segunda-feira, 11 de abril de 2011

Empresas do plano de mudança poderão participar de licitação ce concessão

Notícia publicada na edição de 11/04/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 007 do caderno A

Doze empresas retiraram o edital de Processo de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)

As duas empresas que formaram o consórcio para elaborar o Plano de Saneamento Básico do Município de Votorantim, a Saneamento Ambiental Águas do Brasil (SAAB) e a SGA, poderão participar da licitação da concessão do sistema de abastecimento de água e esgoto. Embora a Prefeitura e empresas admitam que a decisão da concessão foi do Poder Público e não um apontamento do estudo realizado, as duas empresas integram um dos maiores grupos de concessionárias de água no país e atuam em 12 municípios, do Rio de Janeiro e São Paulo e tem 10 concessionárias. A SAAB é formada por quatro empresas, são elas: Developer, Queiroz Galvão Participações-Concessões S.A., Trana Construções Ltda. e Construtora Cowan S.A.

 
A assessoria de imprensa das empresas, em resposta ao Jornal Cruzeiro do Sul, informou que o Plano Municipal de Saneamento Básico foi realizado mediante Processo de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), amparado legalmente no artigo 21 da Lei 8987/95. O PMI, segundo a empresa, "é um moderno instrumento posto à disposição da Administração Pública, propiciando-lhe meios idôneos multidisciplinares, oferecidos por tantos quantos venham a manifestar interesse em participar do procedimento, para avaliação segura dos melhores meios, formas, condições e modelagens no desempenho dos serviços públicos que se lhe competem; sem que isso a vincule ou a obrigue a agir e atuar desta ou daquela forma, senão a que melhor expresse o interesse público."

 
Em cima disso, o prefeito Carlos Augusto Pivetta apontou que doze empresas retiraram o edital de PMI, publicado no Diário do Município de 13 de maio de 2010. Ele explicou ainda que três empresas, além do consórcio SAAB e SGA, foram homologadas, são elas: Foz do Brasil, SPL Construtora e Pavimentadora Ltda. (Votorantim) e Emissão Engenharia Ltda. "Por isso é escancarado, pra vir para uma licitação nós não queremos contratar uma assessoria viciada. Você da Odebrecht vem estudar minha cidade, fulano de tal (outra empresa) vem estudar também. Você tem interesse então, vai e é aberto, por isso que é manifestação de interesse."

O prefeito acredita que apesar da SAAB e SGA formularem o estudo, e estarem aptas legalmente para participar, as empresas homologadas e ainda outras devem participar da licitação. "Por isso eles montam consórcio, eu tenho certeza que nesse consórcio deve ter 20 empresas e eles elegem duas para fazer o estudo. Como elas disputam o mesmo mercado, o que é bom para um e acaba sendo para outro. Eu não tenho dúvida que eles vem pra disputa, como a Odebrecht."

Sem nenhuma vantagem

Entretanto, as empresas Saneamento Ambiental Águas do Brasil (SAAB) e a SGA citaram que o Procedimento de Manifestação de Interesse não garante que o interessado seja consagrado vencedor do processo de licitação. A empresas apontaram ainda que não são concedidos quaisquer tipos de vantagem ou privilégio ao participante do PMI em futuro processo licitatório, caso haja, referente ao objeto identificado no procedimento.

Perguntado se participariam da concorrência pública em Votorantim, sozinhos ou consorciados, informaram: "Não temos informações quanto a eventual processo licitatório. Só nos manifestaremos quando e se houver algum processo licitatório."

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