quarta-feira, 11 de abril de 2012

Projetos recebidos na Câmara

Na última sessão legislativa (02), a Câmara Municipal recebeu dois projetos dos vereadores Pedro Nunes Filho e Fabíola Alves da Silva Pedrico. Os projetos serão analisados pelas comissões permanentes da Câmara e pelo departamento jurídico, para que posteriormente possam ser anunciados o dia da votação.

 

 Projeto oficializa Caminhada da Penha - Com o objetivo de oficializar a Caminhada da Penha que acontece no primeiro sábado do mês de abril pelos devotos de Nossa Senhora da Penha, o vereador Pedro Nunes Filho (PDT) apresentou o Projeto de Lei nº. 024/12 que institui no Município de Votorantim o "Dia da Caminhada da Penha".

O vereador destaca em seu projeto que a "Caminhada da Penha" já ocorre há muitos anos e iniciou em nossa cidade com apenas quatro pessoas; e hoje, calcula-se que mais de dois mil fiéis já fizeram essa peregrinação, sendo que, o número de votorantinenses que são devotos de Nossa Senhora da Penha é expressivo e que todos os anos participam da referida caminhada.

"Estamos propondo por meio deste Projeto de Lei, a oficialização desse evento tão importante, instituindo o "Dia da Caminhada da Penha" que tem como ponto de partida enfrente à Paróquia São José, com peregrinação até a Capela da Penha, situada no Bairro Carafá" diz Pedro.

 

Projeto favorece deficientes físicos e idosos - Pensando no bem estar das pessoas idosas, deficientes físicos ou com mobilidade reduzida que são beneficiadas pelos programas habitacionais, a vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB) apresentou o Projeto de Lei nº. 022/12, que dispõe de reserva de vagas, em apartamentos térreos nos conjuntos habitacionais para as pessoas citadas.

As pessoas que apresentarem atestado médico reconhecendo a deficiência irreversível, em qualquer grau, que impossibilite, dificulte ou diminua a capacidade de locomoção do individuo ou crie nele dependência de seus familiares, exigindo cuidados especiais terão prioridade na escolha dos apartamentos térreos, quando contempladas em programas habitacionais implantados ou com a participação do Poder Público Municipal.


A vereadora destacou que os investimentos públicos na área da habitação levam em conta a solução do problema da moradia, mas também se preocupam com o bem-estar das pessoas que são favorecidas por esses programas; citando que a Constituição Federal, no caput do artigo 5º, fala da igualdade entre os cidadãos, sendo fundamental a adequação de todos os setores da sociedade para que seja possível maior integração dessa parcela populacional.


De acordo com a justificativa da vereadora, os prédios até quatro pavimentos não dispõem de elevadores, obrigando os moradores a se locomoverem pela escada, o que complica a vida daqueles que apresentam dificuldade para se locomover.

 "A ideia é melhorar a qualidade de vida dessas pessoas reduzindo os efeitos de sua limitação e propiciando a cada um, a condição de viver em igualdade na sociedade", conclui Fabíola.




Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Votorantim



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