quarta-feira, 16 de abril de 2014

Câmara aprova a abertura de créditos especiais

Durante a ordem do dia, os vereadores de Votorantim aprovaram por unanimidade cinco projetos, dos quais três são de autoria do prefeito, o Projeto de Lei nº 010/14 que amplia o número de vagas para os seguintes cargos de provimento efetivo, sendo 09 para supervisor escolar, 55 para diretor de escola de educação básica e 40 para coordenador pedagógico. Já, o Projeto de Lei nº 009/14 é direcionado à abertura de créditos especiais no orçamento do exercício atual em decorrência de recursos provenientes da União.

Em novembro de 2013 foi liberado R$36.939,23 (trinta e seis mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte e três centavos), que será utilizado na Secretaria de Meio Ambiente dentro do programa nacional de combate às cheias, do Ministério das Cidades para construção de barragem e calha do córrego da bacia do Parque Jataí.

Também serão destinados à aquisição de veículo de transporte de alunos do ensino fundamental do município, o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais, por meio de um termo assinado entre a prefeitura e o Ministério da Educação em setembro de 2013, pelo Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação – FNDE)

A Prefeitura também receberá da União recursos, em parcelas mensais, no total de R$ 211.500,00 (duzentos e onze mil e quinhentos reais), destinados à contratação de empresas capacitadas a ministrar cursos e palestras para os programas e ações da assistência social do Município, proveniente de transferência financeira fundo a fundo, feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social,

E a destinação do valor de R$ 21.396,27 (Vinte e um mil, trezentos e noventa e seis reais e vinte e sete centavos), por meio do Ministério das Cidades, que será destinado ao Programa PPI/Intervenções em favelas-UAS-provisão habitacional.

A Câmara Municipal também aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei nº012/14, que autoriza a prefeitura municipal a obter um crédito especial no valor de R$ 401.952,00 (Quatrocentos e um mil, novecentos e cinquenta e dois reais, que será destinado à Secretaria da Educação – a doação será proveniente da Empresa CSC41 PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ N°09.631.610/0001-68 através do Termo de Parceria lavrado em 06 de Agosto de 2013, com o objetivo de adquirir equipamentos para creches municipais, recursos que não foram previstos no orçamento vigente.

A Associação Assistencial "Gideões da Noite" também foi declarada de Utilidade Pública, por meio do Projeto de Lei nº 005/14, de autoria do Presidente da Câmara Heber de Almeida Martins (PDT), bem como, o Projeto de 012/14, que denomina a via pública Rua Maria das Dores de Oliveira Nascimento.


Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim

           

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.

Ouça a Rádio Votorantim