EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES
Projeto de Lei ordinária nº 050/14, do Vereador Marcos Antonio Alves, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária que detenha a concessão de energia elétrica no município de Votorantim, de retirar e recolocar gratuitamente os postes irregulares instalados no município de Votorantim, e dá outras providências.
Requerimento Especial n° 075/14, do Vereador Antonio Pereira, de congratulações com o Ilustríssimo Senhor Sérgio Scarpiones Souza, pela bela iniciativa de resgatar a dignidade de um morador de rua, em nosso município, dando-lhe a oportunidade de trabalho.
Requerimento Especial n° 076/14, do Vereador Heber de Almeida Martins, de congratulações com a Associação de Pais e Amigos dos Judocas de Votorantim - Apajusvo/ e a SEDESP pelo brilhante trabalho desenvolvido com jovens e adultos de nossa cidade, fortalecendo a prática esportiva, a disciplina e o respeito.
Requerimento n° 446/14 do Vereador Bruno Martins de Almeida, solicitando à Administração informações a respeito de quando vai haver um cadastramento para novos interessados em obterem espaço para trabalhar nas feiras livres do município e pede outras informações correlatas.
Requerimento n° 447/14 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando a Administração sobre a possibilidade de efetuar uma parceria com o governo estadual para trazer ao nosso município o mutirão de cirurgias e consultas oftalmológicas e quais os planos para resolver a problemática enfrentada pelos munícipes para o agendamento de procedimentos cirúrgicos e consultas oftalmológicas.
Requerimento n° 448/14 do Vereador Bruno Martins de Almeida, questionando se a Administração tem ciência da ação dos vândalos e dos problemas existentes no prédio do Centro Comunitário do Centro Esportivo e Recreativo Municipal "Aldovir Gori" e pede providências correlatas.
Requerimento n° 449/14 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando a Administração, o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, o Conselho Regional de Farmácia de São Paulo se têm conhecimento de que nos Postos de Saúde e Centros de Saúde do município superiores estão determinando aos auxiliares de enfermagem que façam a entrega de medicamentos aos munícipes e pede outras providências correlatas.
Requerimento n° 451/14 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando a Administração sobre quais são os motivos para o serviço de colocação do sistema de iluminação nas Ruas 1 e 2 no Bairro do Carafá não ter sido concluído na sua totalidade e pede outras informações correlatas.
Requerimento n° 452/14 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando a Administração sobre quais foram os investimentos feitos pela empresa Águas de Votorantim neste primeiro semestre de 2014 no município, qual a programação de investimentos para o segundo semestre de 2014, qual o montante total investido até os dias atuais, qual o diagnóstico feito pela empresa referente ao abastecimento de água em nossa cidade para os próximos anos e se a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Votorantim tem feito a fiscalização adequada dos serviços prestados pela empresa concessionária.
Requerimento n° 453/14 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando a Administração sobre a possibilidade da realização de vistoria na boca de lobo existente na esquina da Rua Horodantes Barba com a Rua Maria Francisca, no Bairro Jardim Ana Cláudia e pede outras providências correlatas.
Requerimento n° 454/14 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando a Administração sobre a possibilidade de incluir em sua programação de serviços um tipo de "check-list" no intuito de identificar as placas de sinalização de trânsito que estão em péssimas condições de conservação em muitas vias públicas do município e pede providências correlatas.
Requerimento n° 456/14 do Vereador Alessandro Baeza Silva, questionando a Administração se já elaborou estudos para criar um estacionamento para os professores da Escola Estadual Evilázio de Góes Vieira no terreno existente ao lado da mesma e sugere a implantação de uma academia ao ar livre.
Requerimento n° 457/14 dos Vereadores Heber de Almeida Martins, Antonio Pereira e Bruno Martins de Almeida, questionando o Ministro das Comunicações e o Diretor Regional dos Correios São Paulo - Interior sobre quais os motivos para alguns bairros do município serem prejudicados nos serviços prestados pelos Correios e pede outras informações correlatas.
Requerimento n° 458/14 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando a Administração sobre a possibilidade de localizar e notificar os proprietários de veículos que estão abandonados nas Ruas Maurício Fomia, Sorocaba e Porfíria Fogaça Maciel para providenciarem subsequentemente a remoção dos mesmos e pede outras informações correlatas.
Indicações n.º 541 a 553/2014.
ORDEM DO DIA:
Ø Moção nº 005/14, do Vereador Antonio Pereira, DE APOIO à proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006, de autoria do Deputado Federal Carlos Motta - PSB-MG, reivindicando sua imediata inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Câmara Federal, para que seja votada e aprovada, o mais urgente possível, pelo Egrégio Plenário da Câmara Federal.
Ø Projeto de Lei Ordinária n° 049/14, do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO (01/09/2014):
Ø Veto PARCIAL ao Projeto de Lei Ordinária n° 011/14, do Senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei nº 846/1990, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Ø Projeto de Lei Complementar n° 004/14, do Senhor Prefeito Municipal, que Concede isenção do Imposto sobre a Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis (ITBI), nos casos de regularização fundiária, e dá outras providências.
Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim
Projeto de Lei ordinária nº 050/14, do Vereador Marcos Antonio Alves, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária que detenha a concessão de energia elétrica no município de Votorantim, de retirar e recolocar gratuitamente os postes irregulares instalados no município de Votorantim, e dá outras providências.
Requerimento Especial n° 075/14, do Vereador Antonio Pereira, de congratulações com o Ilustríssimo Senhor Sérgio Scarpiones Souza, pela bela iniciativa de resgatar a dignidade de um morador de rua, em nosso município, dando-lhe a oportunidade de trabalho.
Requerimento Especial n° 076/14, do Vereador Heber de Almeida Martins, de congratulações com a Associação de Pais e Amigos dos Judocas de Votorantim - Apajusvo/ e a SEDESP pelo brilhante trabalho desenvolvido com jovens e adultos de nossa cidade, fortalecendo a prática esportiva, a disciplina e o respeito.
Requerimento n° 446/14 do Vereador Bruno Martins de Almeida, solicitando à Administração informações a respeito de quando vai haver um cadastramento para novos interessados em obterem espaço para trabalhar nas feiras livres do município e pede outras informações correlatas.
Requerimento n° 447/14 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando a Administração sobre a possibilidade de efetuar uma parceria com o governo estadual para trazer ao nosso município o mutirão de cirurgias e consultas oftalmológicas e quais os planos para resolver a problemática enfrentada pelos munícipes para o agendamento de procedimentos cirúrgicos e consultas oftalmológicas.
Requerimento n° 448/14 do Vereador Bruno Martins de Almeida, questionando se a Administração tem ciência da ação dos vândalos e dos problemas existentes no prédio do Centro Comunitário do Centro Esportivo e Recreativo Municipal "Aldovir Gori" e pede providências correlatas.
Requerimento n° 449/14 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando a Administração, o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, o Conselho Regional de Farmácia de São Paulo se têm conhecimento de que nos Postos de Saúde e Centros de Saúde do município superiores estão determinando aos auxiliares de enfermagem que façam a entrega de medicamentos aos munícipes e pede outras providências correlatas.
Requerimento n° 451/14 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando a Administração sobre quais são os motivos para o serviço de colocação do sistema de iluminação nas Ruas 1 e 2 no Bairro do Carafá não ter sido concluído na sua totalidade e pede outras informações correlatas.
Requerimento n° 452/14 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando a Administração sobre quais foram os investimentos feitos pela empresa Águas de Votorantim neste primeiro semestre de 2014 no município, qual a programação de investimentos para o segundo semestre de 2014, qual o montante total investido até os dias atuais, qual o diagnóstico feito pela empresa referente ao abastecimento de água em nossa cidade para os próximos anos e se a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Votorantim tem feito a fiscalização adequada dos serviços prestados pela empresa concessionária.
Requerimento n° 453/14 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando a Administração sobre a possibilidade da realização de vistoria na boca de lobo existente na esquina da Rua Horodantes Barba com a Rua Maria Francisca, no Bairro Jardim Ana Cláudia e pede outras providências correlatas.
Requerimento n° 454/14 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando a Administração sobre a possibilidade de incluir em sua programação de serviços um tipo de "check-list" no intuito de identificar as placas de sinalização de trânsito que estão em péssimas condições de conservação em muitas vias públicas do município e pede providências correlatas.
Requerimento n° 456/14 do Vereador Alessandro Baeza Silva, questionando a Administração se já elaborou estudos para criar um estacionamento para os professores da Escola Estadual Evilázio de Góes Vieira no terreno existente ao lado da mesma e sugere a implantação de uma academia ao ar livre.
Requerimento n° 457/14 dos Vereadores Heber de Almeida Martins, Antonio Pereira e Bruno Martins de Almeida, questionando o Ministro das Comunicações e o Diretor Regional dos Correios São Paulo - Interior sobre quais os motivos para alguns bairros do município serem prejudicados nos serviços prestados pelos Correios e pede outras informações correlatas.
Requerimento n° 458/14 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando a Administração sobre a possibilidade de localizar e notificar os proprietários de veículos que estão abandonados nas Ruas Maurício Fomia, Sorocaba e Porfíria Fogaça Maciel para providenciarem subsequentemente a remoção dos mesmos e pede outras informações correlatas.
Indicações n.º 541 a 553/2014.
ORDEM DO DIA:
Ø Moção nº 005/14, do Vereador Antonio Pereira, DE APOIO à proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006, de autoria do Deputado Federal Carlos Motta - PSB-MG, reivindicando sua imediata inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Câmara Federal, para que seja votada e aprovada, o mais urgente possível, pelo Egrégio Plenário da Câmara Federal.
Ø Projeto de Lei Ordinária n° 049/14, do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO (01/09/2014):
Ø Veto PARCIAL ao Projeto de Lei Ordinária n° 011/14, do Senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei nº 846/1990, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Ø Projeto de Lei Complementar n° 004/14, do Senhor Prefeito Municipal, que Concede isenção do Imposto sobre a Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis (ITBI), nos casos de regularização fundiária, e dá outras providências.
Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim
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