MP apura caso envolvendo sobrinho do prefeito

Notícia publicada na edição de 19/10/14 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 007 do caderno A
Wilson Gonçalves Júnior

Pedro Paulo Moron Gagliardi foi nomeado para ocupar o cargo de gerente de controle interno nível II

 Quatro dias após a nomeação do sobrinho, feita durante o período de transição entre os dois governos do PSDB, Pannunzio assumiu a Prefeitura de Sorocaba - PEDRO NEGRÃO/ARQUIVO JCS

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) abriu investigação para apurar o suposto caso de nepotismo envolvendo o prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) e seu sobrinho, Pedro Paulo Moron Gagliardi. A 14ª Promotoria Civil de Sorocaba, responsável pelo procedimento investigatório, encaminhou para a Prefeitura de Sorocaba recentemente um ofício solicitando informações. O caso foi publicado com exclusividade pelo jornal Cruzeiro do Sul na edição do dia 29 de setembro. O sobrinho de Pannunzio, que é Guarda Civil Municipal concursado, foi nomeado para ocupar o cargo de gerente de controle interno nível II (comissionado exclusivo de carreira) pelo ex-prefeito Vitor Lippi (PSDB), com portaria assinada no dia 27 de dezembro, com efeitos válidos a partir de 2 de janeiro de 2013. Quatro dias após a nomeação do sobrinho, feita durante o período de transição entre os dois governos do PSDB, Pannunzio assumiu a Prefeitura de Sorocaba.

O procedimento investigatório foi aberto pelo promotor Marcelo Sigari Moriscot, que atua como substituto na 14ª Promotoria de Justiça Cível de Sorocaba. O promotor titular, Renato Monteiro, aposentou-se recentemente. A representação foi feita em São Paulo na Ouvidoria do Ministério Público (MP/SP) e encaminhada recentemente para Sorocaba, sendo distribuída para a 14ª Promotoria de Justiça Cível. De acordo com informações do órgão, a investigação ainda está no início e o primeiro ofício solicitando informações para a Prefeitura já foi enviado. De acordo com o MP, ainda não venceu o prazo para encaminhamento da resposta por parte do município. Se as respostas enviadas pelo poder público não forem suficientes, novos ofícios podem ser encaminhados para a Prefeitura de Sorocaba.

Diferença de 5 mil
A diferença de salário entre a função em que Pedro Paulo Moron Gagliardi foi nomeado e ocupa na Secretaria de Planejamento e Gestão, em comparação com a que ele passou no concurso, é de R$ 5 mil. A função de gerente de controle interno nível II tem salário de R$ 7.894,74; enquanto o salário inicial de Guarda Civil Municipal de 2ª Classe é de R$ 2,8 mil.

O sobrinho do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), Pedro Paulo Moron Gagliardi, ocupa um cargo comissionado exclusivo de servidor de carreira na Prefeitura de Sorocaba, desde o dia 2 de janeiro de 2013. Ele prestou concurso público (nº 14/2011) para Guarda Civil Municipal de Sorocaba (GCM) e assumiu a função (de 2ª Classe) no dia 13 de agosto de 2012.

Na época em que assumiu a função, existia uma lei municipal (9.532/2011) que impedia que servidores públicos em estágio probatório ocupassem cargos privativos de funcionários públicos municipais. No dia em que a matéria foi publicada, no dia 29 de setembro, o prefeito Antonio Carlos Pannunzio esteve no jornal Cruzeiro do Sul e alegou que a nomeação do sobrinho foi feita dentro da lei. Segundo ele, o decreto Nº 19.833/2012, de autoria do ex-prefeito Vitor Lippi, que regulamenta o estágio probatório no município, permite que funcionários concursados em estágio probatório assumam cargos comissionados. Entretanto, o funcionário terá seu período de estágio probatório, que é de três anos, interrompido e a função ocupada por ele não pode ser compatível com a do cargo de origem.

Ouvidoria
A Ouvidoria do Ministério Público tem como objetivo fortalecer a cidadania e elevar, continuamente, os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades desenvolvidas pela instituição. Para atingir esse objetivo, a Ouvidoria recebe comunicações da população pelos seguintes canais: pela Internet, preferencialmente através do formulário; pelo e-mail ouvidoria@mpsp.mp.br; por telefone: (11) 3119-9700, 3119-9175, 3119-9365; por carta; pessoalmente, das 12h às 17h. A Ouvidoria do Ministério Público do Estado de São Paulo fica na rua Riachuelo, 115, 2º andar salas 217/221, Centro São Paulo. O CEP - no caso de carta - é o 01007-904.

Nepotismo cruzado
Este é o segundo caso de nepotismo apurado na gestão do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB). O primeiro também partiu de uma publicação exclusiva do jornal Cruzeiro do Sul, ocorrida no dia 26 de fevereiro de 2013. Naquela ocasião, os prefeitos de Sorocaba, Antonio Carlos Pannunzio e de Votorantim, Erinaldo Alves da Silva, ambos do PSDB, trocaram cargos de parentes nos dois municípios. Pannunzio nomeou o genro de Erinaldo em Sorocaba, enquanto que Erinaldo nomeou o cunhado de Pannunzio em Votorantim. O Ministério Público (MP) abriu investigação, com instauração de inquéritos civis em Sorocaba e Votorantim, para apurar o suposto nepotismo cruzado. O caso acabou arquivado pelo MP quando o genro de Pannunzio pediu exoneração do cargo em Votorantim.

Prefeitura
A Secretaria de Governo e Segurança Comunitária (SEG) informou, por meio de nota da assessoria de imprensa, que, até ontem, não recebeu nenhuma notificação do MP sobre o caso. A Prefeitura de Sorocaba deixou de responder se o decreto de regulamentação (Nº 19.833/2012) de estágio probatório poderia modificar a legislação, do vereador José Francisco Martinez.