Porém, para poder atuar na cidade de forma regulamentada, é necessária a autorização de transporte escolar do Ciretran (caso não tenha o veículo pode ser apreendido), alvará da Prefeitura e o selo de autorização, que é da cor verde e é colado no para-brisa dianteiro.
Neste ano, foram adicionados mais três laudos para poder utilizar o selo, sendo eles de: opacidade (emissão de fumaça do escapamento), aferição de tacógrafo (registrador de velocidade e tempo) e transmitância luminosa, que verifica a entrada de luz pelo insulfilm. As verificações, que possuem validade de 6 meses, devem ser feitas em vistoriadoras que tenham autorização do Inmetro.
Caso o veículo seja aprovado, basta levar os laudos e retirar o selo na própria secretaria. Vale ressaltar que ele é autodestrutivo, ou seja, não é possível passar de um veículo para outro quando já colado.
De acordo com o diretor de trânsito da Semu, Carlos Roberto Soares, é essencial que os pais vejam se as vans possuem este selo, pois serve como um alerta. "O transportador que não utilizá-lo estará impedido de trabalhar, pois sua falta ou ausência configura em infração de transporte, prevista na Lei 1632/02."
Caso haja alguma dúvida, basta entrar em contato com o Departamento de Transporte da Secretaria de Mobilidade Urbana pelo telefone 3243-1865 ou também pelo e-mail semu@votorantim.sp.gov.br. A Semu fica na Rua Eduardo Prado, 198, no Centro e atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. A utilização deste selo é obrigatória de acordo com termos da Resolução 002/2014-SEMU, publicada no Jornal do Município em 14 de fevereiro de 2014.
Secom Votorantim
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