A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (SPD), informa que está aberta a concorrência pública de nº 006/2015, objetivando a concessão de uma área com de 4.040m² e um galpão de 1.863m², localizada na Avenida Sebastiana Nunes, no Distrito Industrial na região da Vila Garcia. A Comissão de Licitações receberá propostas refentes ao edital, cujo critério de julgamento será de técnica e preço. Serão selecionadas empresas dos segmentos industrial, comercial ou de serviços para instalação e funcionamento no município por meio da concessão de direito real de uso de imóvel, com opção de compra.
A ação está de acordo com a lei de Política de Desenvolvimento Econômico criada pelo prefeito Erinaldo Alves da Silva, em setembro do ano passado, e é a grande aliada do município para a atração de novos investimentos, sejam eles industriais, comerciais ou prestação de serviços que objetivem a geração de emprego.
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Antônio Carlos Ribeiro Abibe, informa que essa é uma fase de atração de investimentos para o município, na qual será feita a concessão dessas áreas para fins industriais, comércio ou serviços. "Não há conflito com áreas residenciais, pois são áreas exclusivamente industriais ainda podendo desenvolver atividades dentro da cidade", explica Abibe.
O objeto de licitação pertencia a uma empresa e, por descumprimento de legislação municipal, o terreno foi retomado pela Prefeitura. A empresa outorgada nesta licitação fica obrigada a ocupar o imóvel da concessão administrativa e iniciar a reforma e/ou ampliação de sua unidade fabril no imóvel concedido no prazo máximo de seis meses da adjudicação da licitação. Além disso, o prazo para ocupação e início das atividades da empresa não poderá exceder a dois anos da mesma data
Nesta licitação, a empresa vencedora poderá adquirir a área a partir do oitavo ano de uso. O contrato de concessão é de 12 anos e pode ser prorrogado por mais 12. As parcelas a serem pagas serão mensais e consecutivas, contadas da data da efetivação do primeiro pagamento, todas acrescidas de correção monetária incidente sobre o valor da proposta, calculada com base na variação do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas, tomando-se sempre por base o índice do mês anterior ao da proposta e o índice do mês anterior à data do pagamento.
A Secretaria informa ainda que outras áreas serão disponibilizadas, de acordo com a lei de Política de Desenvolvimento Econômico. A proposta de regularizar as áreas que estavam sem uso já foi cumprida pela Prefeitura. Agora, a fase é de retomar o espaço e fazer com que o interessado utilize a área e instale sua indústria na cidade.
Essa é a continuidade de uma série de ofertas de licitação de áreas públicas para fins industriais que vem ocorrendo. "É um dos relevantes trabalhos desenvolvido pela Prefeitura por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, e essa questão de restabelecer uma política industrial e que agora começa a dar seus primeiros passo e vai se efetivar no que se refere a atração de novas empresas", destaca o secretário.
Os envelopes com as propostas deverão ser entregues até as 10h do dia 13 de agosto. A visita aos imóveis pode ser agendada na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (SPD), de segunda a sexta-feira, das 10h às 12h e das 13h às 16h até o dia 11 de agosto.
O edital completo está à disposição através do site www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação ou no Departamento de Licitações e Contratos que fica no saguão da Prefeitura de Votorantim. Outras informações podem ser obtidas na SPD pelo telefone 3353-8546.
Secom Votorantim
A ação está de acordo com a lei de Política de Desenvolvimento Econômico criada pelo prefeito Erinaldo Alves da Silva, em setembro do ano passado, e é a grande aliada do município para a atração de novos investimentos, sejam eles industriais, comerciais ou prestação de serviços que objetivem a geração de emprego.
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Antônio Carlos Ribeiro Abibe, informa que essa é uma fase de atração de investimentos para o município, na qual será feita a concessão dessas áreas para fins industriais, comércio ou serviços. "Não há conflito com áreas residenciais, pois são áreas exclusivamente industriais ainda podendo desenvolver atividades dentro da cidade", explica Abibe.
O objeto de licitação pertencia a uma empresa e, por descumprimento de legislação municipal, o terreno foi retomado pela Prefeitura. A empresa outorgada nesta licitação fica obrigada a ocupar o imóvel da concessão administrativa e iniciar a reforma e/ou ampliação de sua unidade fabril no imóvel concedido no prazo máximo de seis meses da adjudicação da licitação. Além disso, o prazo para ocupação e início das atividades da empresa não poderá exceder a dois anos da mesma data
Nesta licitação, a empresa vencedora poderá adquirir a área a partir do oitavo ano de uso. O contrato de concessão é de 12 anos e pode ser prorrogado por mais 12. As parcelas a serem pagas serão mensais e consecutivas, contadas da data da efetivação do primeiro pagamento, todas acrescidas de correção monetária incidente sobre o valor da proposta, calculada com base na variação do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas, tomando-se sempre por base o índice do mês anterior ao da proposta e o índice do mês anterior à data do pagamento.
A Secretaria informa ainda que outras áreas serão disponibilizadas, de acordo com a lei de Política de Desenvolvimento Econômico. A proposta de regularizar as áreas que estavam sem uso já foi cumprida pela Prefeitura. Agora, a fase é de retomar o espaço e fazer com que o interessado utilize a área e instale sua indústria na cidade.
Essa é a continuidade de uma série de ofertas de licitação de áreas públicas para fins industriais que vem ocorrendo. "É um dos relevantes trabalhos desenvolvido pela Prefeitura por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, e essa questão de restabelecer uma política industrial e que agora começa a dar seus primeiros passo e vai se efetivar no que se refere a atração de novas empresas", destaca o secretário.
Os envelopes com as propostas deverão ser entregues até as 10h do dia 13 de agosto. A visita aos imóveis pode ser agendada na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (SPD), de segunda a sexta-feira, das 10h às 12h e das 13h às 16h até o dia 11 de agosto.
O edital completo está à disposição através do site www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação ou no Departamento de Licitações e Contratos que fica no saguão da Prefeitura de Votorantim. Outras informações podem ser obtidas na SPD pelo telefone 3353-8546.
Secom Votorantim
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