Câmara apreciará projeto que declara utilidade pública do NAEP

Na Ordem do Dia, da próxima terça-feira (03), a Câmara Municipal colocará em votação no plenário, o Projeto de Lei n°012/15, de autoria do vereador Lê Baeza (PV) destinado à declaração de utilidade pública do Núcleo de Atenção e Emancipação Psicossocial (NAEP).

O NAEP é uma associação sem fins lucrativos que surgiu dos encontros realizados por um grupo de psicólogos que se empenharam em oferecer atendimento psicológico gratuito à população de Votorantim e região, com sede à Avenida Eugênio Bernardi, nº 446, no Bairro Parque Bela Vista.

O parlamentar Lê Baeza informou na justificativa do projeto que, com o desenvolvimento desse trabalho, surgiu a necessidade de se formar um corpo consistente, com as finalidades de conseguir ampliar suas ações, bem como dar maior consistência ao trabalho já realizado e aos possíveis que viriam a se realizar.

Dentre as atividades do NAEP incluem a possibilidade de oferecer atendimento psicológico em diferentes níveis e modalidades, para a população, a fim de promover emancipação psicossocial; ações culturais, esportivas, recreativas e de aprendizagem, que tenham por objetivo a promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; garantir, dentro dos limites de sua atuação, atendimento, defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente nos termos da Lei Federal 8.069/90 (ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente); e, bem como, promover assistência qualificada aos portadores de transtornos relacionados ao uso de substâncias em um ambiente inclusivo, acolhedor e direcionado à reinserção social dos usuários e cuidado aos familiares.

De acordo com o vereador Lê Baeza, atualmente, com gestão compartilhada com a Secretaria de Saúde o NAEP administra a Unidade de Saúde CAPS AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas), no qual atende adolescentes com uso abusivo de álcool e outras drogas a partir dos 12 anos. O atendimento oferecido é com a equipe multidisciplinar (médico psiquiatra, médico clínico, psicólogas, terapeuta ocupacional, assistente social, enfermeira e redutor de danos).

"Para dar continuidade ao atendimento da população infanto-juvenil de nossa cidade, o NAEP precisa renovar seu registro junto ao Conselho Municipal da Criança e Adolescente (CMDCA), que exige o reconhecimento de Utilidade Pública pelo município e esperamos a aprovação dos demais vereadores e do Executivo para que isso ocorra", especificou o vereador.

O projeto de lei foi já passou pela análise das comissões permanentes do Legislativo, do departamento jurídico e segue para ser apreciado em plenário na próxima terça-feira (03), e, em seguida para ser sancionado pelo prefeito.

Assessoria de imprensa
Câmara de Votorantim