quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Proposituras vereador Pedro Nunes Filho (PDT)

O vereador Pedro Nunes Filho (PDT) reivindicou informações referentes ao uso dos valores recebidos com a mudança de Instituição Financeira para processamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores públicos municipais da Prefeitura, e solicitou o motivo pelo qual, o projeto da construção do prédio da sede da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos de Votorantim está parado no gabinete do Chefe do Executivo.
Pedro contou que segundo informações recebidas, com a mudança da Instituição Financeira, e também, da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Votorantim (do Banco do Brasil para a Caixa Econômica Federal), a Prefeitura Municipal teria recebido R$ 3.200.000,00 (Três milhões e duzentos mil Reais) ou R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de Reais); e, a Fundação teria recebido R$ 1.000.000,00 (Um milhão de Reais), e, seja qual for, o real valor incorporado aos cofres públicos, é uma grande quantia, e o valor seria o suficiente para realizar muitas melhorias na cidade (por exemplo, a realização da operação tapa-buracos, ou na pavimentação asfáltica de inúmeras vias públicas da cidade que estão em péssimo estado de conservação).
O parlamentar ressaltou que com o objetivo de construir a sua sede própria num terreno que foi adquirido da própria Prefeitura Municipal, a Fundação teria optado em aplicar o valor recebido R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), em Caderneta de Poupança, na própria Caixa Econômica, ao invés de utilizar no projeto.
O projeto para essa construção já foi aprovado pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, no entanto, o Administrativo teria "engavetado" esse processo, o que, não seria correto, pois a Fundação tem todo o direito de usar o referido valor aplicado para ter sua sede própria e sair do aluguel, é importante lembrar que, anteriormente, a Fundação pagava R$ 8.000,00 (Oito mil Reais) de aluguel por um imóvel na Rua Albertina Nascimento, e, para economizar, optou por pagar R$ 3.000,00 (Três mil Reais) pelo aluguel do atual imóvel, na Rua José Herrera Higuera, no Jardim Icatu. Portanto, a Fundação está correta em construir a sua sede própria e merece essa independência de aluguel (Req. 343/16).
Em outro requerimento o vereador questionou por qual motivo não há dialogo entre o Chefe do Executivo e o Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Votorantim sobre as dificuldades financeiras que essa organização poderá sofrer com o passar dos anos, já que faz tempo, que a Prefeitura Municipal não realiza Concurso Público e, a incorporação de um percentual em valores, nas remunerações de alguns servidores designados para ocuparem cargos em comissão, conforme determina o Artigo 10, da Lei nº 1793, de 18 de março de 2005, com nova redação dada pela Lei 2098, de 12 de novembro de 2009, aumenta, ainda mais, a folha de pagamento, assim como, o atual número de aposentados, os processos de aposentadorias ativos e as muitas aposentadorias que ainda deverão ocorrer, em breve, são motivos para a atual situação.
Segundo Pedro, os discursos feitos no Plenário desta Câmara Municipal, durante a Legislatura passada, de vereadores, atualmente situacionistas (vereadores que apoiam o governo), assim que, seu grupo político entrasse no Poder, a revisão do pagamento da incorporação supracitada, seria a primeira providência a ser realizada pela nova Administração; no entanto, embora esse grupo tenha saído vitorioso no pleito municipal de 2012, "essa promessa não foi cumprida", na verdade, durante a atual gestão, foram colocados "apadrinhados" políticos, cujos salários cresceram ainda mais.
O vereador esclareceu que a intenção da Lei seria dar oportunidade a todos, porém isso não acontece, pois são sempre os mesmos funcionários (apadrinhados políticos) são contratados, e, no momento difícil que o país tem passado, com a arrecadação caindo mês a mês, a Fundação necessita que a referida legislação que beneficia somente alguns, seja revista com urgência, tendo em vista, a disparidade salarial dos aposentados (Req. 348/16).


Assessoria de imprensa
Câmara de Votorantim

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