Editorial - O custo da Saúde

Jornal Cruzeiro do Sul

Moradores de Votorantim, mais especificamente aqueles que residem na Vila Nova e no Parque Jataí, têm motivos de sobra para reclamarem das condições de abandono em que se encontram os prédios especialmente construídos para funcionar como Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), com parte dos recursos vindos do Ministério da Saúde. O objetivo era desafogar a UPA já existente na região central do município vizinho, que atende pacientes de todos os bairros da cidade. Os prédios estão concluídos, mas ainda não entraram em operação por um único motivo: o alto custo da Saúde no Brasil. De acordo com a Prefeitura de Votorantim, que quer dar outra destinação aos prédios até o final deste ano, o custo de R$ 22 milhões anuais, necessários para colocar as unidades em funcionamento, é proibitivo nestes tempos de dinheiro curto nos caixas das prefeituras e queda constante de arrecadação de impostos.

Para não perder o investimento com os prédios, melhorar o atendimento na área da Saúde, a Prefeitura de Votorantim quer instalar no local Unidades Básicas de Saúde (UBSs) com uma estrutura de atendimento menos complexa. Além de custar menos, as UBSs não terão atendimento 24 horas, o que se ajusta melhor às condições financeiras do município. Mas para que isso ocorra, Votorantim terá que devolver ao Ministério da Saúde o valor investido nas unidades, em torno de R$ 3,4 milhões. Fazendo as contas e levando em consideração inclusive o repasse mensal que as UPAs receberiam do Ministério da Saúde, caso entrassem em funcionamento, a prefeitura chegou à conclusão que é melhor reembolsar o governo do que assumir os custos operacionais das UPAs. Transformando os prédios em UBSs, os custos de funcionamento serão cobertos integralmente pelo município. Se os recursos assim o permitissem e as duas unidades entrassem em funcionamento como UPAs, contribuiriam para desafogar a unidade do Centro, que concentra os casos de urgência e emergência do município, e diminuiriam a procura pelos setores de urgência dos hospitais.
Votorantim não é uma exceção ao encontrar dificuldades para expandir ou manter serviços de saúde. Na verdade, esse tipo de dificuldade tornou-se praticamente uma regra. Os altos custos dos serviços de saúde afetam a grande maioria dos municípios brasileiros. O prefeito de Sorocaba José Crespo (DEM) tem sentido na pele a questão dos custos dessa área. Recentemente, atacou o que ele chama de privilégios e regalias de alguns setores do funcionalismo, entre elas os servidores da Saúde, citando a situação de parte dos médicos que, segundo ele, cumprem jornadas de trabalho de apenas três horas. O aperto orçamentário fez também Crespo mudar de ideia com relação à questão da terceirização ou privatização nas unidades de saúde. Quando era vereador, Crespo foi ostensivamente contra a terceirização das Unidades Pré-Hospitalares (UPHs), uma proposta do então prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB). Após assumir o governo, Crespo propõe a transferência das UPHs da zona norte e oeste, a instituições conveniadas, como já ocorre com a UPH da zona leste, que ele tanto atacou. A possibilidade de terceirização do serviço já arrancou protestos de entidades de classe, como o Sindicato dos Médicos, que é contra qualquer tipo de privatização nesse setor.

Além do custo alto da área da Saúde, as prefeituras enfrentam outro problema não menos sério, que é a falta de médicos de algumas especialidades para contratação. Recentemente, o número de médicos aprovados em concurso público, realizado pela Prefeitura de Sorocaba para suprir a carência de profissionais na rede municipal de saúde, ficou abaixo do número de vagas oferecidas. Em algumas especialidades, o número de médicos habilitados não atingiu 1% do total de vagas, como foi o caso de médico plantonista pediatra que tinha 33 vagas, mas só dois de dez inscritos foram aprovados. Há carência de profissionais também na área de ginecologia, o que tem levado as prefeituras à improvisação e muitas vezes à contratação emergencial de profissionais sem concurso para não prejudicar ainda mais o serviço oferecido à população. Como se vê, os problemas na área da Saúde não são poucos, mas tendem a se agravar quando a situação é de pouco dinheiro em caixa.