Judiciário participa da inauguração da Penitenciária Feminina de Votorantim

http://www.tjsp.jus.br

Cármen Lúcia participa de inauguração em Votorantim.

O Judiciário se uniu ontem (20) aos integrantes do Poder Executivo, governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e ao secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, na inauguração da Penitenciária Feminina de Votorantim – unidade pensada e construída respeitando as particularidades e necessidades das mulheres, principalmente questões ligadas à saúde. Esta é a quinta unidade feminina do Plano de Expansão do Governo do Estado de São Paulo construída nesses moldes.

Ao fazer uso da palavra, Lourival Gomes apresentou um resumo da situação prisional no Estado. Em razão das ações do Judiciário paulista nessa área, estudos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que, na análise da queda tanto do número de detentos à espera de julgamento quanto do percentual deles na população carcerária, São Paulo teve a maior redução do país: o estado reduziu à metade a população de provisórios, que passou de 71,7 mil para 35,9 mil.

Durante a cerimônia, o ministro da Educação Mendonça Filho doou à biblioteca da Penitenciária Feminina de Votorantim 500 livros via parceria com o Judiciário na figura da ministra Cármen Lúcia e o governador Alckmin anunciou o provimento de 1050 cargos de agente de segurança penitenciária (750 ASPs) e agente de escolta e vigilância penitenciária (350 Aevps) e o término da permanência de mulheres em cadeias e distritos policiais no Estado de São Paulo. Segundo o governador, “essa não é uma penitenciária feita para homem e adaptada para mulher. É uma penitenciária feminina concebida para as mulheres. Aqui, desde o lactário até os seis meses de vida, a criança fica com a mãe”.

A solenidade contou com a presença da presidente do STF e CNJ que enfatizou (ouça a ministra Cármen Lúcia) a necessidade de se tratar de forma humanitária as pessoas que perdem a liberdade. “Ano passado ,o Supremo Tribunal Federal, pelo seu plenário, declarou que o Brasil estava em estado de coisas inconstitucional relativamente à questão penitenciária. Como sabem os senhores, o Brasil adota como modelo a independência, porém a reunião dos Poderes Executivo e Judiciário para tratar da questão do cumprimento de penas. O Executivo é responsável pelas prisões e unidades prisionais, mas quem determina quem vai para essas unidades preventivamente ou para cumprir pena é o poder Judiciário. (...) O preso é responsabilidade do Judiciário porque ele determinou que a pessoa fosse ali colocada.”

À solenidade estiveram presentes a presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, o ministro da Educação Mendonça Filho, o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, o prefeito de Votorantim Fernando Oliveira, o coordenador da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais, desembargador Luiz Antonio Cardoso, as juízas Ana Rita de Figueiredo Nery e Maria de Fátima dos Santos Gomes Muniz de Oliveira, representando o corregedor-geral da Justiça, os juízes de Sorocaba Hugo Leandro Maranzano (diretor da 10ª Região Administrativa Judiciária e do fórum), os juízes do Departamento Regional de Execuções Criminais (Deecrim), Emerson Tadeu Pires de Camargo, Jayme Walmer de Freitas e a juíza da Vara Criminal de Votorantim, Barbara Syuffi Montes; deputados, prefeitos, secretários municipais, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, servidores e imprensa.

Características – Localizada em Votorantim, a penitenciária, com área construída total de 17.038,55 m², tem capacidade para abrigar 848 mulheres (740 no regime fechado e 108 no semiaberto). O diferencial da unidade está nos pavilhões com áreas para amamentação, atividades esportivas, pátio descoberto com palco multiuso (por pavilhão), áreas de convivência e visita, entre outras atividades socioeducativas como brinquedoteca, videoteca e oficina cultural. Há, ainda, pavilhões de trabalho, serviços, área de saúde com sistema de banheiros e rampas de acessibilidade.



Comunicação Social TJSP – RS (texto) / AC (fotos)