quarta-feira, 15 de março de 2017

Requerimento/ Indicações Vereador Zelão

No último dia 15 de fevereiro, o vereador José Claudio Pereira, Zelão (PT), participou de uma reunião com mais de 50 moradores dos Bairros dos Morros I e II (Vila Jordina e Jardim Maria Luiza) e formou uma comissão para representa-los. Eles reivindicam, que atualmente os imóveis onde moram, são abastecidos com água de um poço artesiano, que pertence a uma moradora do local, mediante o pagamento mensal de uma taxa de uso estabelecida para todos independentes da quantidade de água usada, eles também correm o risco de receberem água sem qualidade, pois o poço não recebe fiscalização para avaliar a qualidade do recurso. Eles reivindicam a ligação de água encanada, para poder recebê-la tratada e pagar o valor que será utilizado.

O parlamentar se reuniu com a direção da empresa Águas de Votorantim, e fez a constatação que a maior dificuldade para que as ligações de água encanada sejam feitas nos imóveis, é a falta de legalização dos terrenos. Atualmente a Lei Municipal n 1697 de 1º de julho de 2003, impede que essa empresa concessionária faça qualquer tipo de ligação de água sem a legalização dos terrenos.

Para que ocorra a legalização no bairro, o Poder Público precisa fazer a regularização fundiária, para que cada morador possa legalizar sua residência e tenha condições de solicitar a ligação de água. Portando, para que consigam esse beneficio, os moradores precisam que seja feita a regularização fundiária dessa localidade em caráter de urgência.

Os bairros Jardim Tatiana, Green Valley, Jardim Novo Mundo e o Loteamento "Leontino Rafael Rodrigues", na região do bairro Vila Nova Votorantim, também se encontram na mesma situação e precisam da regularização fundiária.

Diante de tais reivindicações, o vereador questionou a atual administração, se está ciente que essa região precisa em caráter de urgência da regularização fundiária e que consta essa previsão no plano diretor vigente. Em caso positivo, indagou se poderia informar a esta Casa de Leis se já existe algum projeto para que isso aconteça. Em caso negativo, qual o motivo que impede a administração atual de realizá-lo.

Em 2013 na administração passada, foi iniciado um projeto de regularização fundiária para os bairros Jardim Tatiana, Green Valley e Jardim Novo Mundo e o Loteamento "Leontino Rafael Rodrigues", na região do bairro Vila Nova Votorantim, agora o parlamentar pediu a atual administração a informação se tal projeto foi concluído. Em caso negativo, foi feito o questionamento se a atual administração pretende dar continuidade para regularizar a situação desses bairros (Req. nº 092/17).

INDICAÇÕES

Nº 124/17: Realizar em caráter de urgência, a operação "tapa-buracos" e o posterior recapeamento e toda a sinalização que se fizer necessária em toda a rua Adriano Maciel Queiroz, no Bairro Jardim Tatiana, pois o asfalto encontra-se cheio de buracos, o que causa transtornos aos moradores e aos motoristas que trafegam pelo local.O vereador visitou o local a pedido dos munícipes e realmente foi possível constatar que a via encontra-se em péssimas condições e o parlamentar pode verificar que o serviço de "tapa-buracos" não irá resolver o problema, e sim o recapeamento seria a solução para tal situação.

Nº 125/17: Providenciar a reforma da quadra poliesportiva situada na rua Rafael Martins s/nº ao lado da Associação de Amigos do Bairro Vila Amorim, e também realizar a manutenção do alambrado, pintura do solo da quadra, reforma das traves, colocação de uma nova tabela de basquete, manutenção do piso que está propício a ocasionar acidentes graves com os munícipes que se utilizam da mesma, manutenção geral nos refletores de iluminação da quadra, limpeza, capinação e roçagem ao redor e recolocação dos aparelhos do playground, e implantação de uma academia ao ar livre na área ao lado da quadra.O parlamentar foi visitar o local a pedido dos representantes da Associação de Amigos de Bairros e dos jovens que frequentam o local para verificar a crítica situação que impede a prática de esporte e lazer e recreação da comunidade.

Nº 126/17: Implantar um redutor de velocidade do tipo radar, "tachão" ou lombada, na avenida Paschoal Gerônimo Fornazari, altura dos nos 932 e 998, no Bairro Fornazari.Os moradores informam da alta velocidade com que os condutores de veículos passam pelo local, o que causa insegurança no trânsito e, recentemente, ocorreram dois acidentes no local e os veículos invadiram as residências.

Assessoria de imprensa
Câmara de Votorantim

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