quarta-feira, 15 de março de 2017

Requerimento/Especial/Indicações Vereador Heber

O vereador Heber Martins (PDT) concedeu na última Sessão (14), votos de congratulações com o Pastor Roberto Amaral da 2ª Igreja Batista de Votorantim do Bairro Vila Nova Votorantim.
A 2ª Igreja Batista de Votorantim completou recentemente 15 anos de muito trabalho de evangelização no município. O Pastor Roberto faz trabalhos voluntários muito abrangentes com os dependentes químicos, também ministra curso de Dependência Química nas seguintes Universidades: UNESP Botucatu, Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, R.S, Universidade Federal de Santa Catarina, Comad Sorocaba (Conselho Municipal de Politicas sobre Drogas).
Roberto tem um trabalho muito forte de aconselhar junto aos familiares, também encaminha ao CAPS para um possível pós-tratamento através daqueles profissionais, procura reinserir essas pessoas na sociedade por meio de regularização de seus documentos, conclusão do ensino médio através do Supletivo, e também, levando-os à entrega de currículos e proporcionam a eles o acreditar que é possível sim encontrar vida sem drogas (Req. Especial 017/17).

 
Requerimento
O destino de uma área, denominada 'Chácara Don Francisca', localizada no Jardim Tatiana é tema de requerimento do vereador Heber de Almeida Martins (PDT) apresentado na sessão desta terça-feira, dia 14.
No documento, o parlamentar questionou se o Poder Executivo poderia fazer um estudo na área que ainda resta da 'Chácara Dona Francisca' para que seja construída uma área de casas ou apartamentos, ou implantar um condomínio industrial para empresas não poluentes. Ele também questionou quais são os planos da Administração para a essa área.
Em suas considerações, o parlamentar lembrou que no Governo do ex-prefeito Carlos Augusto Pivetta foi aprovada a vinda de várias empresas, em uma grande gleba de terreno, no Jardim Tatiana, popularmente conhecida como 'Chácara Dona Francisca', equivalente a 300 mil metros de área, onde geraria aproximadamente 1.500 vagas de emprego, diretas e indiretas, e, vários benefícios com a contratação de 200 jovens dos bairros adjacentes e, as empresas, em contrapartida, fariam toda a infraestrutura do condomínio industrial.
Com a mudança da Administração Pública de 2012 para 2013, quando Erinaldo Alves da Silva assumiu o governo municipal, foram revogadas as doações de áreas. O parlamentar destacou que na época chamou a atenção que a medida poderia facilitar a invasão da área. Hoje, após quatro anos, já existem aproximadamente 150 famílias que ocupam parte da 'Chácara Dona Francisca'.
O vereador chamou a atenção que se o Executivo não agir rápido, outro pedaço da área, de aproximadamente 200 mil metros, pode também ser ocupadas de maneira inapropriada (Req. n° 87/17).

INDICAÇÕES:
Nº 114/17: Realizar estudos para que a Incubadora Industrial volte a fazer jus ao nome que tem, se possível, com urgência, e nos apresente qual o prazo para que isso aconteça e de que forma. Segundo o vereador a Incubadora Industrial foi uma das melhores iniciativas da Administração Municipal durante o Governo do então Prefeito Municipal Jair Cassola no âmbito industrial pois, segundo informações, as pequenas empresas que ali iniciaram sua produção, tiveram ótimos resultados. Heber destacou que, o incentivo aos pequenos e microempresários é um dos principais geradores de empregos no País, e por isso apoia tal projeto. Porém, atualmente, não é isso que acontece, a Incubadora Industrial de Votorantim aparenta não atingir mais o objetivo para o qual foi criada, pois há falta de incentivo da Administração Municipal, em fomentar as pequenas indústrias.

Nº 115/17: Contemplar a Praça de Eventos "Lecy de Campos" e outros grandes parques da cidade, tais como: "Parque das Aves", "Parque do Matão", "Parque dos Quatis" e onde se fizer necessário, com brinquedos adaptados para deficientes, inclusive com as "Academias ao ar livre". O parlamentar destacou que a Constituição Federal (1988) estabelece o lazer como direito social (Art.6º), contudo a maioria dos brinquedos instalados nos parques e áreas de lazer foi desenvolvida para pessoas que não tem deficiências físicas, motoras ou sensoriais e, portanto, não oferecem reais possibilidades de uso por criança com tais necessidades. A garantia de espaços especialmente adaptados para deficientes nos parques e áreas de lazer tende a cooperar para a ressocialização das crianças que, hoje, passam boa parte do tempo em instituições especializadas. O acesso a estes espaços adaptados constitui-se em ato da maior importância, não apenas por retratar o direito que as crianças com deficiências têm de usufruir, mas também porque por meio das brincadeiras elas iniciam o processo de autoconhecimento, vivenciam experiências com o meio externo e, a partir de relações vinculares, passam a interagir com o mundo. A instalação de brinquedos adaptados nos parques e áreas de lazer permitirá que a criança portadora de deficiência, em geral, mais retraída devido às suas limitações, seja motora ou sensorial, desfrute do prazer de brincar com liberdade, em perfeita harmonia com as outras crianças. O ato de brincar possui um efeito biológico e psíquico estimulante, o que contribui positivamente para o crescimento pessoal.

Nº 116/17: Realizar a reforma completa do Complexo Esportivo do Parque Bela Vista, contemplando-o com as seguintes benfeitorias: substituição ou melhorias no gramado, transformação da quadra de areia em cimento, melhoria no Campo Society (Colocação de alambrados), arquibancadas, Guard rail para prevenir acidentes, implantação de Pista de Caminhada e Academia ao Ar Livre, instalação de Iluminação ao redor, melhorias na escadaria de acesso ao Complexo, asfaltamento no acesso; e, melhorias no escoamento de água fluvial. O vereador foi procurado por moradores, frequentadores e desportistas do Completo Esportivo do Parque Bela Vista, os quais reivindicam o apoio da Administração Municipal, para que realize as devidas providências no local, pois é uma área nobre e que não tem sido contemplada por melhorias, há muito tempo. Com a falta de manutenção, segundo moradores, seus imóveis estão sendo desvalorizados e há proliferação de bichos peçonhentos e mosquitos transmissores da dengue.

Assessoria de imprensa
Câmara de Votorantim

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