Preocupados com os descartes irregulares que são feitos em áreas verdes da cidade o vereador Mauro Paulino Mendes, Mauro do Materiais (PTB), na sessão o parlamentar destacou que essas áreas e os terrenos públicos são de responsabilidade do Poder Público, a não ser quando as mesmas são devidamente autorizadas pelo órgão competente, através do Termo de Responsabilidade (Cessão de Uso a Título gratuito, pelo prazo de dois anos renováveis por mais dois anos) para uso de munícipe, como por exemplo, para cultivos.
O parlamentar constatou que existem muitas áreas verdes e terrenos públicos no município, dentre os quais, a maioria é alvo de descartes irregulares de entulhos, e, como agravante, são mal conservadas, o que oferece riscos constantes à segurança dos munícipes.
Como o Poder Público não consegue alcançar todas as áreas públicas da cidade. Por essa razão, Mauro questionou a Administração com relação a essas áreas que estão sob o domínio do Poder Público, sem a devida manutenção, e, consequentes possíveis focos de doenças, ocasionados pelo descarte irregular de entulhos e materiais inservíveis.
Solicitou que a Administração Municipal encaminhe para a Câmara Municipal um mapeamento da cidade, dividido em quatro setores, dentre eles as áreas públicas sob o domínio da Prefeitura Municipal, questionou se a existem projetos para utilização dessas áreas que sofrem com os descartes irregulares de lixo e entulhos, em caso positivo, indagou se Administração Municipal tem verba destinada pela Lei de Diretrizes Orçamentária, bem como na Lei de Orçamento do Município do atual exercício, que contemple possíveis projetos para as áreas públicas em questão (Req. nº 096/17).
INDICAÇÕES:
Nº 133/17: Notificar ao proprietário do terreno situado à avenida Anália Pereira, nº 1120, no Bairro Vila Pedroso, para que providencie a limpeza e a retirada de restos de materiais para construção da calçada.A calçada obstrui a passagem de pedestres, e coloca em risco a vida dos transeuntes que por ali trafegam, pois os mesmos, além de não terem passagem pela calçada, também são impedidos de trafegarem pela guia da avenida, pois veículos estacionados diariamente no local e obrigam o pedestre a circularem na rua.
Nº 134/17: Notificar ao proprietário do terreno situado à avenida Anália Pereira esquina com a rua Antônio Antunes de Assis, no Bairro Vila Pedroso, para que providencie a limpeza e a retirada de entulhos do seu terreno, pois estes ficam espalhados pelo calçamento e impedem o tráfego com segurança dos pedestres, além de atrair bichos peçonhentos e servirem de foco para criadouro do mosquito transmissor da Dengue.
Nº 141/17: Instalar barras de contenção e lombada na rua Orlando Silva, altura do número 372, no Bairro Vila Domingues. A rua possui uma instalação em pleno funcionamento de um CMEI "Mercedes Nardi Arcuri" e a creche faz frente com a rua Júlia Martins Domingues, porém a Creche está abaixo do nível da rua Orlando Silva, com a qual faz fundos, o que deixa, professores, alunos e pais em total alerta, pois a rua tem um forte aclive e com a intensidade de veículos inclusive caminhões que por ali trafegam há sério risco de uma tragédia, caso um dos veículos inclusive caminhões venham a sofrer uma pane ou até mesmo um descontrole do condutor do veiculo.
Assessoria de imprensa
Câmara de Votorantim
O parlamentar constatou que existem muitas áreas verdes e terrenos públicos no município, dentre os quais, a maioria é alvo de descartes irregulares de entulhos, e, como agravante, são mal conservadas, o que oferece riscos constantes à segurança dos munícipes.
Como o Poder Público não consegue alcançar todas as áreas públicas da cidade. Por essa razão, Mauro questionou a Administração com relação a essas áreas que estão sob o domínio do Poder Público, sem a devida manutenção, e, consequentes possíveis focos de doenças, ocasionados pelo descarte irregular de entulhos e materiais inservíveis.
Solicitou que a Administração Municipal encaminhe para a Câmara Municipal um mapeamento da cidade, dividido em quatro setores, dentre eles as áreas públicas sob o domínio da Prefeitura Municipal, questionou se a existem projetos para utilização dessas áreas que sofrem com os descartes irregulares de lixo e entulhos, em caso positivo, indagou se Administração Municipal tem verba destinada pela Lei de Diretrizes Orçamentária, bem como na Lei de Orçamento do Município do atual exercício, que contemple possíveis projetos para as áreas públicas em questão (Req. nº 096/17).
INDICAÇÕES:
Nº 133/17: Notificar ao proprietário do terreno situado à avenida Anália Pereira, nº 1120, no Bairro Vila Pedroso, para que providencie a limpeza e a retirada de restos de materiais para construção da calçada.A calçada obstrui a passagem de pedestres, e coloca em risco a vida dos transeuntes que por ali trafegam, pois os mesmos, além de não terem passagem pela calçada, também são impedidos de trafegarem pela guia da avenida, pois veículos estacionados diariamente no local e obrigam o pedestre a circularem na rua.
Nº 134/17: Notificar ao proprietário do terreno situado à avenida Anália Pereira esquina com a rua Antônio Antunes de Assis, no Bairro Vila Pedroso, para que providencie a limpeza e a retirada de entulhos do seu terreno, pois estes ficam espalhados pelo calçamento e impedem o tráfego com segurança dos pedestres, além de atrair bichos peçonhentos e servirem de foco para criadouro do mosquito transmissor da Dengue.
Nº 141/17: Instalar barras de contenção e lombada na rua Orlando Silva, altura do número 372, no Bairro Vila Domingues. A rua possui uma instalação em pleno funcionamento de um CMEI "Mercedes Nardi Arcuri" e a creche faz frente com a rua Júlia Martins Domingues, porém a Creche está abaixo do nível da rua Orlando Silva, com a qual faz fundos, o que deixa, professores, alunos e pais em total alerta, pois a rua tem um forte aclive e com a intensidade de veículos inclusive caminhões que por ali trafegam há sério risco de uma tragédia, caso um dos veículos inclusive caminhões venham a sofrer uma pane ou até mesmo um descontrole do condutor do veiculo.
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