quinta-feira, 20 de julho de 2017

Proposituras Vereadores 18/07/2017



Por meio de requerimento, o vereador Bruno Martins, presidente da Câmara Municipal de Votorantim, lembra que o Legislativo aprovou um Projeto de Lei que originou a Lei Municipal nº 2376, promulgada no dia 11 de Dezembro de 2013, que autorizou o Município a fazer a doação de uma área pública de 12.088,21 metros quadrados ao Estado, para a construção de um novo prédio do Fórum da Comarca e que a referida área foi incluída na área no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município, aprovado em 2015.
No entanto, já que o novo prédio do Fórum não foi construído, o parlamentar considera que é preciso se pensar em como viabilizar a reversão desta doação e retirar do Plano Diretor a informação que a área pertencente ao Estado.
Bruno Martins destaca que a referida área fica na região que tem o metro quadrado mais caro do Município e essa situação preocupa, pois Votorantim pode perder uma área de grande interesse e importância.
O parlamentar considera que, para solucionar a atual situação da referida área, haverá necessidade de alteração na Planta (Mapa IX) do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município aprovado em 2015 e é exatamente essa a questão que apresenta à Administração Municipal (Req.271/017).

INDICAÇÕES
Nº 539/17 Revitalização da sinalização horizontal na Rua Sorocaba e na Avenida Carlos Mariano da Silva, bem como, (pintura de solo) e sinalização vertical em suas confluências, na Vila Dominguinho.
Nº 540/17 Implantação de lombada, "tachão" ou radar na altura do número 135 da Rua Santina Monchatte Camargo (antiga Rua 11) no bairro Promorar (Conjunto Habitacional "Mário Augusto Ribeiro") ou, alternativamente, em local que o setor competente avaliar mais adequado.
Nº 541/17 Implantação de cobertura na área dos brinquedos, e também, no local onde fica o tanque de areia na escola EMEI "Professora Carmela de Paula Cípullo".


Durante a última Sessão (18), o vereador Luiz Carlos dos Santos (PSL), destacou por meio de um requerimento que, por meio da Indicação nº 009/17, trouxe a conhecimento o pleito dos artesãos de Votorantim.
O parlamentar mencionou que neste momento difícil para a economia brasileira, o artesanato é uma das opções para a geração de renda, além de ser uma atração turística para o Município.
Diante disso, questionou o Prefeito Municipal se Administração Municipal viabilizar o retorno da Feira de Artesanato de Votorantim, se possível, datas e horário, se a feira poderia ser instalada na praça "Lecy de Campos" e por fim, se a Prefeitura Municipal tem cadastro dos artesãos de Votorantim (Req277/017).
INDICAÇÕES
Nº 564/17 Urbanizar e, principalmente, instalar sistema de iluminação na viela situada entre a Rua Ana Marina do Espírito Santo e a Rua Carlos Zanetti, no Jardim Serrano, nas proximidades da Igreja Nossa Senhora Rainha dos Anjos.



Diante disso, o vereador questiona se é possível que a Administração Municipal, através da secretaria competente, poderia promover, principalmente, no período de recesso escolar, uma campanha para intensificar o combate ao uso de cerol em linhas de pipa (Req.279/017).
INDICAÇÕES
Nº 552/17 Corte de uma árvore existente na área pública localizada na Rua Olga Fernandes Campioni, próximo ao número 217, no bairro Parque Morumbi.
Nº 553/17 Limpeza, retirada de entulho e roçagem na área pública localizada na Rua Pedro Nunes, próximo ao número 15, no Jardim Serrano II.
Nº 554/17 Limpeza e a retirada de entulho na Viela situada entre a Rua João Bistafa e a Avenida Francisco Lopes de Almeida, no bairro Jardim Serrano.


PROPOSITURAS GAGUINHO

Durante a última Sessão (18), o vereador José Antonio de Oliveira "Gaguinho" (DEM), apresentou um requerimento onde destacou que foi procurado por munícipes do bairro Vila Vasques relatando que na Rua Rua Alan Kardec Xavier de Pontes, tem uma praça que está coberta de mato, os brinquedos estão todos enferrujados, não tem iluminação no local e nem a placa com o nome da praça.
Diante disso, o vereador questionou se existe a possibilidade de realizar a limpeza da praça, se existe algum projeto para o local, executar a reforma completa na mesma e a possibilidade de implantar uma Academia ao ar livre (Req.275/017).
INDICAÇÕES
Nº 551/17 Remoção de duas lombadas que estão uma próxima da outra na Avenida Izabel Ferreira, na altura do nº 322, e implantar no mesmo local, apenas uma lombotravessia.

REQUERIMENTO ESPECIAL
Durante a última Sessão (18), os vereadores José Antonio de Oliveira "Gaguinho" (DEM) e Mauro Paulino Mendes "Mauro do Materiais" (PTB) concederam votos de congratulações com o Senhor Silvano Donizetti Mendes, por sua trajetória de vida.
O Senhor Silvano nasceu em 10 de fevereiro de 1956, na cidade de Paraibuna/SP, residiu em São Miguel Arcanjo até os 20 anos de idade, trabalhando na área rural. Aos 19 anos casou-se com Jandira Paulino Mendes, com quem teve três filhos.
Em 1975, veio para Sorocaba/SP, dividiu moradia com seu cunhado Ermírio, até conseguir emprego na Metalúrgica Nossa Senhora Aparecida, como fosseiro, oportunidade que lhe permitiu alugar um cômodo para morar com sua família.  Com um ano de serviço foi premiado como 1º fosseiro mais dedicado ao serviço, sendo o funcionário mais respeitado em seu setor, tornando-se destaque da família Mendes.  Silvano participou da Sociedade São Vicente de Paulo na Igreja Nossa Senhora de Fátima, em Sorocaba hoje, Igreja Matriz e auxiliou a construir a Casa Paroquial que existe até hoje. Trabalhou também, no SAAE, em Sorocaba, por um período de quatro anos.
Em 1981, já morando no Município, saiu da Metalúrgica e voltou para o sítio do sogro, mas apenas um ano depois, retornou e montou um comércio de alimentos e verduras, percebendo que era esse seu desejo: ser dono de seu próprio negócio.  Foi proprietário de uma padaria, em sociedade com seu irmão Milton, montou um mercado e, posteriormente, uma casa de materiais para construção. Como sempre ajudou muito as pessoas, foi se tornando cada vez mais conhecido.
Em 1988, ingressou na política, foi Vereador por duas legislaturas, mas sem deixar de ser comerciante. No ano de 2012, foi eleito Vice-Prefeito, exercendo também, o cargo de Secretário Municipal de Serviços Públicos, até janeiro deste ano (Req.esp084/017).

Durante a sessão da Câmara de Votorantim desta terça-feira, dia 17, o vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, "Lilo" (PMDB) demonstrou preocupação com a questão do trânsito e  grande circulação de veículos na Avenida Octávio Augusto Rangel, e também, a necessidade de racionalização do tráfego na área, especialmente, nas proximidades do cruzamento da referida Avenida com a Avenida Philomena Lopes Vasques.
O parlamentar chama a atenção para o grande fluxo de veículos leves (motos e carros) e de veículos pesados (ônibus e caminhões), bem como, um grande fluxo de pedestres e solicita a instalação de semáforos para ajudar a controlar o fluxo do trânsito no local e facilitar a vida dos pedestres, garantindo a segurança da população e proporcionando rapidez e melhor fluidez do trânsito.
Por meio de requerimento, o vereador Pastor Lilo pergunta se é do conhecimento da Prefeitura o que vem ocorrendo na região da Avenida Octávio Augusto Rangel, se  a secretaria responsável tem algum planejamento ou ação a ser tomada objetivando melhorar a fluidez e segurança do trânsito local e se há possibilidade de se instalar um conjunto semafórico. O parlamentar considera que a educação no trânsito depende da existência de uma melhor e mais segura sinalização (Req.272/017).

INDICAÇÕES
Nº 542/17 Informações sobre Calendário Oficial do Município, se faz parte a "Semana Evangélica".
Nº 543/17 Manutenção e/ou conserto do elevador existente no Ambulatório de Especialidades, ou seja, o Posto de Saúde Central do nosso município, pois o mesmo encontra-se quebrado.
Nº 544/17 Limpeza/retirada do resto de poda das árvores, na Rua Abílio Alves Corrêa de Toledo Filho, próximo ao número 279, no Parque Jataí II.



REQUERIMENTO ESPECIAL
O vereador Alison Andrei Pereira de Camargo "Lilo" (PMDB), concedeu votos de congratulações com o Senhor Pastor Fernando Polaino, pela passagem do 3º aniversário da Igreja "Filhos do Rei".
O parlamentar destacou que o Pastor Fernando e a Igreja "Filhos do Rei" estão desempenhando um importante papel na cidade, pregando o Evangelho e resgatando vidas da criminalidade, da prostituição e das drogas, bem como, fazendo uma brilhante obra social, dando amparo aos mais carentes (Req.esp083/017).


O vereador questiona se é possível pavimentar e colocar iluminação na referida viela, para dar mais segurança aos moradores do bairro (Req.278/017).


Durante a ultima sessão (18), o vereador Ezequiel Oliveira (PSDB), destacou que o Programa Integra Comunidade da Secretaria de Desporto do Município de Votorantim - SEDESP, leva educação, cultura, atividades físicas e saúde para os bairros, com funcionamento reconhecido pela população dos bairros e a participação direta.
Diante disso, questiona se há possibilidade de agregar os serviços do CAT (Centro de Atendimento ao Trabalhador) nos eventos do Integra Comunidade (Req.281/017).
INDICAÇÕES
Nº 561/17 Cercas (alambrado) em torno da área de lazer que fica localizada defronte ao antigo velório da Ofebas, localizada na Avenida Santo Antônio, no bairro Barra Funda.
Nº 562/17 Redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Emílio Terciani, na altura do nº 315, no bairro Parque Bela Vista.
Nº 563/17 Instalação de (um) 1 braço de iluminação pública, na viela da Rua Benedito Henrique de Oliveira que faz interligação com a Praça Sebastião Flausino Pereira, também, que através do setor responsável, seja feita a adequação da viela para proporcionar acessibilidade aos deficientes físicos (cadeirantes).

O vereador Mauro Paulino Mendes, "Mauro do Materiais" (PTB) destacou por meio de um requerimento que o Centro Comunitário "Padre Luiz Scrosoppi" - "Projeto Alegria", é uma entidade beneficente filantrópica sem fins lucrativos, localizado no bairro Jardim Novo Mundo, pertencendo aos dois municípios: Votorantim e Sorocaba. E que atualmente atende diariamente cerca de 180 crianças e adolescentes menos favorecidos, que são acolhidos em um local com segurança, com atividades de qualidade, oferecendo oportunidades de convivência coletiva, bons relacionamentos e capacidade de desenvolver suas habilidades, que tem como missão formar cidadãos humanizados, em integridade de mente, coração e ação, sensibilizando-os para a solidariedade, e também, capacitando-os para construir sua própria história e serem construtores da paz.
Diante disso o vereador questionou que, sendo este um Projeto de valores que, promovem a vida, a justiça, a solidariedade, a dignidade e o respeito aos direitos da pessoa, poderia então, a Administração Municipal dar um posicionamento no que se refere ao investimento no projeto, a fim de credibilizar, favorecer e dar crescimento ainda mais a este trabalho que objetiva a Ética, a Formação Humana e a Cidadania. (Req276/017).
INDICAÇÕES
Nº 546/17 Revitalização da sinalização de solo e a instalação de "tachões" em círculo, na confluência da Rua Maria Gonçalves com a Rua Abílio Maia, e ainda, providenciar a implantação de faixa de pedestres defronte ao Posto de Saúde - Unidade Básica de Saúde (UBS), no bairro Jardim Novo Mundo.
Nº 547/17 Colocação de massa asfáltica na Rua Enos Martins Cardoso esquina com a Rua João Paulo da Cruz, e também, revitalizar as demarcações da sinalização de solo, inclusive da palavra PARE, nas Ruas: Davino Nogueira dos Santos, Nilton Bragonssi Gimenes e Venízia dos Santos Albertoni, no Bairro Vila Ondina, e ainda, revitalizar a pintura da faixa de pedestres existente defronte à CMEI "Professora Ester Agar da Fonseca Félix".
Nº 556/17 Uma placa de "Proibido jogar Lixo ou Entulho", em uma área verde localizada na Rua Emerson Wagner Torres, ao lado do número 273, no Bairro Jardim Europa.


O vereador José Claudio Pereira, Zelão (PT) foi procurado por uma comissão de moradores do bairro Jardim Santa Mônica que entregou ao parlamentar o pedido de construção de um parque natural na área de preservação ambiental que se inicia no Parque Santa Márcia, na Rua Luiz Francisco Gonçalves, fazendo divisa com o Condomínio Alphaville Nova Esplanada II.
Atualmente, os moradores já têm usufruído dessa área, que por sinal é bem preservada por eles, mas aquela comunidade espera que a área possa vir a ser mais um espaço de lazer a toda população de Votorantim.
No local há, também, um espaço na frente da mata destinada para uma área de lazer. O que moradores pedem a instalação de uma academia ao ar livre, implantação de quiosques, mesas e bancos de concreto, bem como, uma cancha de malha, sendo assim, eles continuarão preservando e cuidando do local.
O vereador Zelão informa que os moradores também pediram que o prefeito Fernando de Oliveira Souza (DEM) determine, em caráter de urgência, para que o secretário municipal de Meio Ambiente, Wilson Prestes Miramontes, refaça o plantio da grama e dos pés de frutas que foram retirados, após o secretário ter concedido uma área de APP para que o referido condomínio pudesse fechar a área, impedindo assim, aos moradores do Jardim Santa Marcia o direito de passagem, lazer e convivência deles com a natureza.
O local em questão é uma APP - Área de Preservação Permanente (APP), sendo assim, está protegida pela Constituição. Trata-se de uma área pública e pertence à comunidade local, então, os moradores não entendem como o secretário de Meio Ambiente deu parecer favorável para que o condomínio fizesse o fechamento.
Por meio de requerimento, aprovado na sessão da Câmara de Votorantim desta terça-feira, dia 18, o vereador Zelão questiona se a Prefeitura tem algum projeto para transformar o local em questão em um parque natural para o município e se há possibilidade de fazer as melhorias na área destinada a uma praça, implantando uma academia ao ar livre, quiosque, mesas, bancos de concretos e uma cancha de malha.
O parlamentar ainda pergunta se o prefeito tem o conhecimento que no local foi retirado uma parte da grama plantada na gestão passada, com a autorização do  secretário de Meio Ambiente e se ele poderia ter dado esta autorização ao condomínio. Zelão lembra que durante a campanha, o prefeito afirmou aos moradores que em seu projeto voltado para o meio ambiente, daria prioridade a essa área e instalaria no local um Parque Natural (Req.274/017).

INDICAÇÕES
Nº 549/17 Continuidade da pavimentação asfáltica da altura do número 214, na Rua Espedito Antonio do Nascimento, até a viela 1 (um, no bairro Novo Mundo.
Nº 550/17 Manutenção do asfalto com a operação "tapa-buracos" e refaça a sinalização de solo do tipo PARE na Rua Rogério Pécora, em frente ao número 14 e esquina com a Rua Enrico Violino, em frente ao número 291, no Bairro Parque Bela Vista.
Nº 560/17 Implantação de tampas da caixa de energia, pois não se sabe por qual motivo foram retiradas, bem como seja feita a limpeza, roçagem e capinação da Praça "Durval Pedroso" localizada na Rua Helena Clorinda Tescaro Menegocci, em frente o número 33 no Bairro Jardim Clarice.

REQUERIMENTO ESPECIAL

Na última Sessão (18), o vereador José Cláudio Pereira "Zelão" (PT), concedeu votos de congratulações com o Senhor Ronaldo da Silva (Chefe do Serviço SAMU) e a Senhora Isabel Cristina de Moraes de Carvalho (Assistente Social) e com toda sua equipe de trabalho pelos serviços prestados à população Votorantinense.
O Senhor Ronaldo da Silva (Chefe do Serviço SAMU) e a Senhora Isabel Cristina de Moraes de Carvalho (Assistente Social) pelo desempenho que tiveram no caso do Senhor Hélio Grassi, que precisava ser transferido do nosso município para o município de Guaraci/SP, pois, sem essa importante ajuda, a família não teria conseguindo tal transferência (Req.Esp.085/017).

O vereador Heber de Almeida Martins (PDT) foi procurado pelos moradores que residem no final da Rua Marechal Cândido Xavier, que pedem melhorias, que incluem asfalto e iluminação.
O parlamentar informa que, segundo moradores, eles já tentaram contato com prefeito Fernando de Oliveira Souza (DEM), porém não receberam retorno e nem se quer conseguem marcar uma reunião e ter acesso a ele.  
O vereador Bruno Martins destaca que o local é próximo da região central, e, com essa falta de benefícios, acaba acarretando desvalorização dos imóveis, falta de acessibilidade, presença de erosões, além do pó que causa diversos problemas de saúde.
Por meio de requerimento, apresentado na sessão da Câmara desta terça-feira, dia 18, o parlamentar questiona se a Prefeitura poderia informar se estão previstas obras no local, já que moradores lembram que as benfeitorias foram prometidas durante a campanha eleitoral. No documento, o vereador pergunta quando serão implantados o asfalto e a iluminação e se a Prefeitura pode fazer a limpeza do local, bem como a limpeza da Viela "Izabel Fernandes Pedroso" (Req.273/017).

INDICAÇÕES
Nº 545/17 Implantação de postes de iluminação no final da Rua Juvenal de Campos, bem como, a substituição de lâmpadas nos postes já existentes. E também, a implantação de postes de iluminação na viela e passarela que interligam a rua acima indicada com a Rua Paschoal Jerônimo Fornazari, no bairro Fornazari.
Nº 548/17 Limpeza da Viela "Pedro da Rocha" localizada entre as Ruas: Maria Modeneze Modena e Higino Terciani, bem como providencie estudos para a implantação de uma creche, ou então, de uma Praça Esportiva na área de aproximadamente cinco mil metros, localizada nesta viela.
Nº 555/17 Que o setor competente asfalte, ou faça uma medida paliativa, qual seja o cascalhamento ou massa fria de asfalto, na Rua Maximina Leme, no primeiro trecho da entrada do bairro Fornazari.


Durante a ultima sessão (18), a vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB), destacou que, acompanhou o remanejamento de verbas feito pela Administração Municipal, para cumprir compromissos financeiros após a contratação emergencial da empresa de coleta de lixo SANEPAV, durante o período de seis meses, totalizando um valor de R$5.800.000,00, e que, para suprir esses valores a Prefeitura Municipal remanejou verba das Secretarias de Educação, de Esporte e de Cultura, e que, segundo a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, todos os orçamentos dessas Secretarias Municipais já estavam comprometidos com programas e outras despesas já incluídas no orçamento e, sendo assim, esse remanejamento com certeza fez com que algumas programações fossem deixadas de lado devido a isso, e que, gostaria de saber de forma detalhada, quais os programas que foram prejudicados com esse remanejamento de verbas dessas Secretarias para a Secretaria de Serviços Públicos - SESP, e também, se alguns dos programas só poderão ser realizados no ano que vem, devido a esse remanejamento.
Diante disso, a vereadora questiona qual o total de verbas que foram remanejadas de outras Secretarias Municipais para a Secretaria de Serviços Públicos – SESP, para cobrir despesas com a empresa contratada de forma emergencial para a coleta de lixo, e quais os programas e despesas que foram prejudicados com esse remanejamento, uma vez que, cada Secretaria já tinha a sua programação que agora terá que ser modificada diante desses recursos, se será feito mais algum remanejamento de outras Secretarias para a SESP – Secretaria de Serviços Públicos (Req.280/017).
INDICAÇÕES
Nº 557/17 Continuação da operação "tapa-buracos" na Rua José Herrera Higuera no bairro Jardim Icatu.
Nº 558/17 Sinalização de solo existente na Rua Monte Alegre, principalmente, defronte ao comércio localizado ao lado do Banco do Brasil, onde existe um estacionamento que está sendo prejudicado pela falta de sinalização na localidade.
Nº 559/17 Operação "tapa-buracos" na Rua Lourenço Antônio de Mello no bairro Jardim Archilla, e também, se possível, faça a inclusão da mesma no programa de recapes para que essa via receba essa benfeitoria.

 Assessoria de imprensa
Câmara de Votorantim

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