Para garantir direitos dos comerciários, o Sindicato de Sorocaba, por meio de ação civil pública, conseguiu o pagamento de uma indenização por danos morais coletivo no valor de R$ 450,00 para cada um dos 46 funcionários do Malucho Supermercados, de Votorantim, que estavam trabalhando no feriado do dia 1º de maio de 2015, Dia do Trabalho.
A ação aconteceu após o supermercado ter desrespeitado a cláusula estabelecida na Convenção Coletiva de Trabalho dos comerciários que proíbe a abertura do estabelecimento no feriado do dia 1º de maio.
A justiça, por meio do acordo, garantiu que todos os pontos da CCT fossem respeitados pela empresa de agora em diante, principalmente o que proíbe a abertura de estabelecimentos comerciais nos feriados do dia 1º de maio, 25 de dezembro e 1° de janeiro. Caso o Malucho Supermercados volte a abrir em quaisquer dessas datas mencionadas, terá que pagar uma indenização no valor de R$ 10 mil reais por funcionário.
“Essa é mais uma ação que o nosso Sincomerciários realizou em prol da categoria comerciária”, disse o presidente Ruy Queiroz de Amorim. Ele orienta que se o comerciário tiver alguma reclamação contra a sua empresa por conta de condutas inadequadas ou problemas trabalhistas, procure o sindicato ou entre no site: www.sincomerciariosorocaba.com.br/denuncie. A denúncia acontece de maneira anônima, o que garante a integridade e segurança do trabalhador comerciário, explica o presidente.
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