Proposituras vereadores 10/10/2017

PROPOSITURAS BRUNO MARTINS

Durante a última Sessão Ordinária (10), o vereador e presidente da Câmara Municipal Bruno Martins de Almeida, mencionou que recentemente recebeu um documento assinado por 63 (sessenta e três) funcionários plantonistas da Unidade de Pronto Atendimento de Votorantim (P.A. Central), através do qual eles solicitam que sejam realizados estudospara pagar remuneração em dobro aos funcionários que cumprem escala de 12 x 36 horas, nos feriados em que trabalharem.

Segundo eles, a Súmula nº 444 do Tribunal Superior do Trabalho - TST, organiza e dispõecomo deveria ser essa remuneração.A equipe médica da referida UPA já faz uso desse direito há algum tempo e os funcionários também pedem esse direito, apenas para os feriados.

Diante disso questionou o Senhor Prefeito Municipal para que informe se há estudos visando pagar remuneração em dobro aos funcionários que cumprem escala de 12 x 36 horas, nos feriados em que trabalharem. (Req.nº382/17).

INDICAÇÕES

Nº 769/17Transferênciado ponto de ônibus localizado na Avenida Octávio Augusto Rangel, nº 142, para outro lugar mais conveniente.

Nº 770/17 Revitalizar a sinalização de solo (do tipo PARE, embarque e desembarque e as lombadas,) em toda a extensão da Avenida Luiz do Patrocino Fernandes, pois as atuais já se encontram apagadas.

Nº 771/17Sinalizar embarque e desembarque de ônibus na Avenida Carmem Galan Burgos, nº 86, no Jardim Archila.

 

PROPOSITURAS ITA 

Uma área pública localizada na Rua Francisco Verdugo, no Bairro Jardim Serrano, onde ocorreu a ação do programa "Votorantim sem Favelas", foi o assunto abordado pelo vereador Adeilton Tiago dos Santos "Ita" (PPS), durante a última Sessão Ordinária ocorrida nesta terça-feira (10).

O parlamentar destacou que após os moradores daquele local terem sido realocados em suas respectivas residências, a área ficou ociosa e isso acarretou na instalação de novos moradores.

Diante dessa situação, o parlamentar sugeriu a hipótese de a Administração Municipal realizar estudos para a desafetação do local, ou seja, abrir a possibilidade de compra dos terrenos(Req388/017).

INDICAÇÕES

Nº 777/17 Sinalização de solo, indicando faixa de pedestres na confluência das Ruas: Francisco Verdugo e Caetano Correia da Silva, próximo à unidade escolar EMEF "Prof. Lauro Alves de Lima", no bairro Jardim Serrano.

Nº 778/17 Implantação de um braço de iluminação, no poste de iluminação pública localizado na Avenida VitalinoPagliato, número 1.210, no Bairro Capoavinha.

Nº 779/17 O setor competente contate o DER (Departamento de Estradas de Rodagens), solicitando que seja construída uma rotatória na Rodovia SP-79, próximo à entrada do bairro Votocel e Vila Guilherme.

 

PROPOSITURAS GAGUINHO

Durante a última Sessão Ordinária (10), o vereador José Antônio de Oliveira "Gaguinho" (DEM)mencionou que foi procurado por funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Votorantim, os quais se queixaram da dificuldade de conseguirem atendimento médico para seus pais (na condição de dependentes) pelo Convênio Médico, firmado para os Servidores Públicos Municipais, e seus dependentes.

O parlamentar destaca que, a Lei Municipal nº 1830, de 30 de junho de 2005, em seu artigo 6º, assim determina: 

"Art. 6º  São beneficiários da Fundação de Seguridade Social do Município de Votorantim, para fins de Saúde, Previdência e Assistência Social, na qualidade de dependentes dos participantes, exclusivamente:

I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho, ou equiparado, não emancipado, menor de 21 (vinte e um) anos, ou inválido;

II - os pais, desde que não tenham meios próprios de subsistência ou se inválidos; (Redação dada pela Lei nº 1849/2005)

III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, desde que não tenha meios próprios de subsistência. (Redação dada pela Lei nº 1849/2005)

(...)"

Diante disso questionou o Senhor Prefeito Municipal que informe se o setor responsável está atendendo o disposto no inciso II do artigo 6º da Lei Municipal nº 1830, de 30 de junho de 2005, fazendo a inclusão de pais de servidores (nas condições que menciona a Lei), no Convênio Médico firmado para os servidores e seus dependentes. (Req.nº386/17).

INDICAÇÕES

Nº 775/17Remoção de um poste que está situado defronte à garagem de uma residência, o poste em questão está localizado na Rua Sara Vieira de Campos defronte ao nº 64, no bairro Jardim Daniel Antônio, e assim, entendemos que, há a real necessidade de mudá-lo um pouco mais para cima.

Nº 776/17Colocação de um contêiner do tipo coletor de lixo na viela "Clayton Lázaro de Oliveira", entre as Ruas: Maria ModenezeMódena e Higino Terciani, no bairro Vossoroca.

 

PROPOSITURAS LILO

A utilização de espaços públicos para atividades religiosas (independente da religião), foi o questionamento feito durante a última Sessão Ordinária ocorrida nesta terça-feira, pelo vereador Alison Andrei Pereira de Camargo "Lilo" (PMDB).

O parlamentar destacou em suas palavras que a religião e a cultura estão bem próximas uma da outra e, na forma genérica de se entender a palavra cultura (formulada por Edward B. Tylor), segundo o qual cultura é: "todo aquele complexo que inclui o conhecimento, as crenças, a arte, a moral, a lei, os costumes e todos os outros hábitos e capacidades adquiridos pelo homem como membro da sociedade"

Diante disso, questionou o Prefeito Municipal para que informe sobre a possibilidade de utilização dos espaços públicos culturais, para fins de uso para cultos (atividades religiosas), em datas agendadas, de acordo com o cronograma de planejamento da Secretaria competente (Req392/017).

 

PROPOSITURAS PISSINATO

Durante a Sessão Ordinária realizada no dia 10 de outubro, o vereador Alfredo Pissinato Junior (PPS), ressaltou que Nutricionista é o profissional que cuida da pessoa, visando à saúde e boa alimentação e isso evita várias doenças, como: infarto, hipertensão, diabetes, colesterol, entre outros. O vereador ainda destacou que o custo de prevenção é menor que o custo de tratamento dessas doenças.

O Vereador questionou se é possível realizar estudos visando à contratação ou parceria com Nutricionistas para atenderem nas Unidades Básicas de Saúde de Votorantim (Req.387/17).

INDICAÇÃO

Nº 784/17 Ativação de alguns pontos de bebedouros na pista de caminhada do bairro Parque Jataí, localizado entre a Rua Monsenhor Luiz Castanho de Almeida e a Avenida Antônio Castanharo, neste município.

 

PROPOSITURAS EZEQUIEL

Transformar a Rua João Santiago Figueira, no bairro Itapeva, em sentido único de direção, de preferência, para o sentido Centro/Bairro, foi a propositura apresentada pelo vereador Ezequiel Oliveira (PSDB), durante a última Sessão Ordinária ocorrida nesta terça-feira (10).

O vereador mencionou que o fluxo de trânsito nessa via pública tem dois sentidos de direção e por ela ser muito estreita, acaba ocorrendo confusão no trânsito e congestionamentos, gerando transtornos, principalmente, aos motoristas (Req391/017).

INDICAÇÕES

Nº 790/17Recuo de calçada na Praça dos Expedicionários na Rua Enrico Violino e transforme o estacionamento atual localizado defronte à Padaria Açoriana em estacionamento 45o, no bairro Parque Bela Vista.

Nº 791/17Reparo com máquina motoniveladora no trecho de terra da Rua Paschoal Jerônimo Fornazari, no bairro Fornazari.

ESPECIAL

Durante a última sessão (10), o vereador Ezequiel Elias de Oliveira (PSDB), concedeuvotos de congratulações com as Associações, Professores e Atletas do Judô de Votorantim, pelo desempenho nos campeonatos e as suas participações, incluindo a Copa "Professor Eduardo Odin", levando o nome da cidade e o esporte de Votorantim ao conhecimento de todos.

Os Atletas e as Associações em atividade a favor do Judô de Votorantim participam frequentemente de campeonatos, sempre tendo destaques nas competições, levando o nome da nossa cidade e enaltecendo a qualidade do nosso Município, para toda região, e até mesmo, para fora do Estado. 

Ressalte-se que, a última participação foi recente, na Copa "Professor Eduardo Odin".

(Req.Esp.nº109/17)

PROPOSITURAS ZELÃO

O vereador José Claudio Pereira, Zelão, (PT), apresentou um requerimento especial, durante a sessão da Câmara desta terça-feira, dia 10, onde concedeu votos de congratulações com a diretoria da Ofebas Assistência Funerária, na pessoa de seu presidente, Celso Rab Lage, extensivo ao vice-presidente  Eduardo Elia, ao diretor financeiro Leonardo Silva Tavares, ao diretor comercial Marcos Ernica e toda sua equipe do quadro de funcionários, pelos seus 51 anos, a serem completados em novembro, e também, pelos excelentes trabalhos prestados em nossa região, principalmente, ao em Votorantim.

Em sua justifica, o parlamentar destaca que no último dia 30 de setembro, aconteceu a apresentação de sua nova filial na Rua Antônio Fernandes, nº 135, no Centro de Votorantim. O novo prédio oferece uma estrutura moderna e confortável aos munícipes e seus associados (Req.esp.110/017).

 

PROPOSITURAS HEBER

O vereador Heber de Almeida Martins (PDT) questiona, por meio de requerimento, apresentado na sessão da Câmara desta terça-feira, dia 10, se a Administração Municipal e as secretarias Municipal e Estadual de Educação têm ciência de que  há falta de logística desempenhada pelo setor competente para as matrículas de centenas de alunos e se o prefeito Fernando de Oliveira Souza poderia realizar um novo mapeamento das escolas e alunos, para o próximo ano letivo, visando à melhoria na logística de deslocamento de cada aluno, levando em consideração a distância que o aluno tem que percorrer de sua residência até a escola, e, não somente, o nome do bairro que ele reside, conforme vem ocorrendo.

Em suas considerações, o parlamentar informa que atendeu diversos pais e alunos das Redes Públicas, que relataram a falta de logística por parte das Secretarias de Educação Municipal e Estadual, com relação à distância entre as escolas e as residências dos alunos.

Isso ocorre em razão do mapeamento ser feito por bairro, porém, isso não vem beneficiando a vida de vários estudantes, causando descontentamentos em alguns pais, que têm passado informações falsas para conseguirem vagas nas escolas próximas de suas residências.

O parlamentar cita dos exemplos do que vem ocorrendo:  O aluno mora na Rua Maria dos Santos Moreira, onde mais próximo de sua residência é a escola EMEIEF "ProfªBethy de Souza Oliveira", porém, o mesmo tem que se deslocar até a EMEF "Profª Edith Maganini", ou seja, um percurso de mais de 300 metros. Em uma outra situação, o aluno mora no bairro Rio Acima e sua residência fica quase que vizinha à escola "Antonieta Ferrarese", mas ele tem de se deslocar até a EE "Armando Rizzo" ou "Clotilde Beline Capitani".

O que agrava a situação é que, diante disso, no trajeto, essas crianças podem sofrer aliciamentos de traficantes, pedófilos, ficam sujeitas a atropelamentos, desvios da finalidade que é a escola para outro ato, e chegam muitas vezes cansada, suadas e desmotivadas.

O vereador Heber informa que, por causa dessas dificuldades, alguns alunos já pararam de estudara. Vale ressaltar que, a definição da escola a ser frequentada pelo aluno, segue os critérios do Plano de Georreferenciamento da Secretaria Estadual de Educação, que não pretende nada mais, do que o cumprimento dos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura aos estudantes, o direito de frequentarem o estabelecimento de ensino público próximo à sua residência (Req389/017).

INDICAÇÕES

Nº 781/17 Implantação de uma placa informando o sentido da "Cachoeira da Chave", do "Hospital Santo Antonio" e do"Cemitério", na rotatória da entrada do bairro da Chave.

Nº 782/17 Implantação de uma "Academia ao Ar Livre" na Praça Ângelo Vial, localizada entre as Ruas: Rafael Parri e Luiz Trinca, no Bairro Ângelo Vial.

Nº 783/17Implantação de um redutor de velocidade (lombada, tachão, entre outros), bem como da sinalização vertical e horizontal nos cruzamentos das Ruas: Sebastião Lopes, Antonio Fernandes e Rua Itapeva, no Centro.

 

PROPOSITURAS FABÍOLA

Por meio de requerimento, apresentado na sessão da Câmara desta terça-feira, dia 10, a vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico questiona a Prefeitura para saber os motivos pelos quais a Administração Municipal vai encerrar a parceria com a UNISO que mantém em Votorantim um Núcleo de Saúde.

A parlamentar pergunta quantas pessoas ficarão sem esse serviço que anteriormente era oferecido através dessa parceria, se haveria a possibilidade de rever esse posicionamento, uma vez que, esse é um programa que beneficia muitos munícipes, qual o destino que será dado ao prédio, onde atualmente funciona o Núcleo de Saúde, para onde serão encaminhadas as pessoas que fazem tratamento no local e qual o custo que isso terá para Administração.

Em suas considerações, a vereadora Fabíola lembra que o Núcleo de Saúde começou a funcionar em 2014 para oferecer à população serviços nas áreas de Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Nutrição e Terapia Ocupacional por meio de um convênio firmado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde com a Universidade de Sorocaba (Uniso), sendo que o atendimento era viabilizado pelas equipes de profissionais, em conjunto com professores e alunos das áreas envolvidas.

A vereadora Fabíola foi a responsável por intermediar a viabilização do espaço entre a Prefeitura e a Universidade, para que a parceria fosse viabilizada para ampliar a oferta de serviços de saúde para os munícipes.

A parlamentar disse que recebeu a informação que a parceria será encerrada em dezembro. Ela disse que a Prefeitura, praticamente, não tinha gastos com um programa que trazia inúmeros benefícios, visto que só foi cedido o espaço e todo o mobiliário. Os equipamentos e equipe de pessoal eram cedidos pela referida Universidade (Req385/017).

INDICAÇÕES

Nº 788/17Recolocação de um poste indicando a existência de um ponto de ônibus próximo ao nº 1.418, na Avenida Pedro Augusto Rangel, sentindo Centro/Bairro, na Vila Nova Votorantim.

Nº 789/17 Implantação de uma Academia ao Ar Livre em um terreno da municipalidade entre as Ruas: Horácio Vieira Pedrico e Pedro Antonio de Camargo, no bairro Jardim Antônio Rodrigues.

Assessoria de imprensa

Câmara de Votorantim