Medida entra em vigor a partir da promulgação da lei prevista para sexta-feira (24)
O projeto de lei de autoria do prefeito Fernando de Oliveira Souza que dispõe sobre a reorganização administrativa e com isso extingue as secretarias de Comunicação (Secom) e Mobilidade Urbana e Guarda Patrimonial (Semu) foi aprovado pela Câmara Municipal na sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (21). A medida gera redução de despesas e, consequentemente, a otimização dos recursos, de forma a se obter maior eficiência do serviço público em geral.
O projeto altera a redação da Lei 2.382, de 19 de dezembro de 2013. Depois de aprovado pelo Legislativo deve ser sancionado pelo prefeito Fernando de Oliveira Souza nos próximos dias. Com a extinção das duas pastas, suas estruturas, competências e atribuições foram remanejadas para as secretarias de Planejamento e Desenvolvimento (SPD) e de Governo (SEG).
Desta forma a Prefeitura Municipal de Votorantim fica reorganizada e constituída dos seguintes órgãos: Secretaria de Governo (SEG); Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (SPD); Secretaria de Administração (SEA); Secretaria de Finanças (SEF); Secretaria de Negócios Jurídicos (SENJ); Secretaria de Obras e Urbanismo (Sourb); Secretaria de Serviços Públicos (Sesp); Secretaria de Meio Ambiente (Sema); Secretaria de Educação – (Seed); Secretaria de Saúde (Sesa); Secretaria de Cidadania e Geração de Renda (Seci); Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer (Sectur) e Secretaria de Desporto (Sedesp). Além de manter o gabinete do Vice-Prefeito (GVP), com posto de uma Assessoria de Gabinete.
Com a reorganização a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, além do gabinete do Secretário, terá a ela subordinada a seguinte estrutura: Departamento de Convênios e Parcerias, ao qual se subordinam o Serviço de Acompanhamento de Projetos e Gestão de Convênios; Departamento de Desenvolvimento Urbano, ao qual se subordinam o Serviço de Planejamento e Políticas Urbanas; Departamento de Desenvolvimento Econômico, ao qual se subordinam o Serviço de Apoio e Fomento ao Empreendedorismo e Turismo; Assessoria de Imprensa; Seção de Cerimonial e Assessoria de Comunicação.
Já a Secretaria de Governo, além do gabinete do Secretário, terá a ela subordinada a seguinte estrutura: Consultoria Técnica Jurídica; Departamento da Juventude, ao qual se subordina a Seção de Planejamento, Projetos e Programas; Departamento Planejamento e Gestão Administrativa, ao qual se subordinam: a) Seção de Planejamento e Gestão, b) Comissão Permanente de Modernização da Gestão, de deliberação coletiva; Assessoria Especial do Gabinete do Prefeito; Controladoria Interna; Chefia de Gabinete; Assessoria de Ação Institucional; Seção da Junta do Serviço Militar; Comando Geral da Guarda Municipal; e o Departamento de Trânsito e Transportes.
Secom Votorantim
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O projeto de lei de autoria do prefeito Fernando de Oliveira Souza que dispõe sobre a reorganização administrativa e com isso extingue as secretarias de Comunicação (Secom) e Mobilidade Urbana e Guarda Patrimonial (Semu) foi aprovado pela Câmara Municipal na sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (21). A medida gera redução de despesas e, consequentemente, a otimização dos recursos, de forma a se obter maior eficiência do serviço público em geral.
O projeto altera a redação da Lei 2.382, de 19 de dezembro de 2013. Depois de aprovado pelo Legislativo deve ser sancionado pelo prefeito Fernando de Oliveira Souza nos próximos dias. Com a extinção das duas pastas, suas estruturas, competências e atribuições foram remanejadas para as secretarias de Planejamento e Desenvolvimento (SPD) e de Governo (SEG).
Desta forma a Prefeitura Municipal de Votorantim fica reorganizada e constituída dos seguintes órgãos: Secretaria de Governo (SEG); Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (SPD); Secretaria de Administração (SEA); Secretaria de Finanças (SEF); Secretaria de Negócios Jurídicos (SENJ); Secretaria de Obras e Urbanismo (Sourb); Secretaria de Serviços Públicos (Sesp); Secretaria de Meio Ambiente (Sema); Secretaria de Educação – (Seed); Secretaria de Saúde (Sesa); Secretaria de Cidadania e Geração de Renda (Seci); Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer (Sectur) e Secretaria de Desporto (Sedesp). Além de manter o gabinete do Vice-Prefeito (GVP), com posto de uma Assessoria de Gabinete.
Com a reorganização a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, além do gabinete do Secretário, terá a ela subordinada a seguinte estrutura: Departamento de Convênios e Parcerias, ao qual se subordinam o Serviço de Acompanhamento de Projetos e Gestão de Convênios; Departamento de Desenvolvimento Urbano, ao qual se subordinam o Serviço de Planejamento e Políticas Urbanas; Departamento de Desenvolvimento Econômico, ao qual se subordinam o Serviço de Apoio e Fomento ao Empreendedorismo e Turismo; Assessoria de Imprensa; Seção de Cerimonial e Assessoria de Comunicação.
Já a Secretaria de Governo, além do gabinete do Secretário, terá a ela subordinada a seguinte estrutura: Consultoria Técnica Jurídica; Departamento da Juventude, ao qual se subordina a Seção de Planejamento, Projetos e Programas; Departamento Planejamento e Gestão Administrativa, ao qual se subordinam: a) Seção de Planejamento e Gestão, b) Comissão Permanente de Modernização da Gestão, de deliberação coletiva; Assessoria Especial do Gabinete do Prefeito; Controladoria Interna; Chefia de Gabinete; Assessoria de Ação Institucional; Seção da Junta do Serviço Militar; Comando Geral da Guarda Municipal; e o Departamento de Trânsito e Transportes.
Secom Votorantim
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