Câmara de Votorantim realizou duas audiências públicas sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Câmara Municipal de Votorantim realizou nesta quinta-feira, dia 24 de maio em dois horários, às 10h e às 19h30, duas audiências públicas para apresentação do Projeto de Lei Ordinária nº 020/18  – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do Executivo, para o exercício de 2019.  
Realizadas no Plenário "Prof. "Pedro Augusto Rangel", na sede do Poder Legislativo, as audiências públicas são necessárias para permitir a discussão das Diretrizes Orçamentárias por parte dos poderes Executivo e Legislativo e da população.
As audiências públicas foram conduzidas pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, presidida pelo vereador Pastor Dr. Luiz Carlos dos Santos, e tem o vereador Alfredo Pissinato Junior na relatoria e o vereador Luciano Silva como membro.
A descrição das estimativas da receita e despesa da Administração Municipal para 2019 foi feita pela secretária municipal de Finanças Jéssica e pela Diretora de Planejamento e Controle Orçamentário da Prefeitura Municipal de Votorantim, Wilma Aparecida de Cristo.
A primeira audiência, às 10h, contou com a presença de 24 pessoas. A segunda reuniu quinze pessoas. Em ambas, o público foi formado por representantes de entidades, agentes públicos e cidadãos.  
O resultado final de todo este processo é a execução das Diretrizes Orçamentárias, ou seja, a aplicação - por parte do Poder Executivo - dos recursos públicos disponíveis em conformidade com o que foi estabelecido na lei. A aplicação desses recursos públicos é fiscalizada pelos vereadores.
O orçamento de Votorantim para 2019 é estimado em R$ 386.077 milhões. Nas audiências públicas foram apresentados os detalhes de como esse valor será arrecadado e como deverá ser aplicado na Administração Pública do Município.
As Audiências Públicas foram divulgadas por meio de anúncios nos jornais locais, matérias jornalísticas, e com entrega de convites para autoridades civis e militares, agentes públicos,  líderes comunitários e de entidades representativas.
Também foram transmitidas ao vivo pelo site e facebook oficiais da Câmara e gravadas pela TVV, que as exibiu na sexta- feira (25), às 22h30, e exibirá neste domingo, às 21h30.
A votação, na Câmara, do projeto de lei que dispõe sobre a LDO deve ocorrer até o meio do mês de julho.

A.I. Câmara de Votorantim