Votorantim terá que refazer o edital de licitação da Zona Azul

Jornal Cruzeiro do Sul
 Ana Cláudia Martins

Prefeitura quer regulamentar o estacionamento no Centro - ERICK PINHEIRO ARQUIVO JCS (27/11/2017)

A Prefeitura de Votorantim terá que refazer e apresentar novamente o edital de concorrência pública para escolher a empresa que irá operar e administrar o funcionamento da Zona Azul na cidade. A determinação para refazer o processo e corrigir falhas apontadas foi do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que julgou no fim do mês passado, parcialmente procedente à contestação do edital, feito por uma das empresas participantes. Entre os questionamentos apontados ao TCE, a Rizzo Parking And Mobility S/A alega que o documento não considerou o que define o artigo 5º, da Lei de Concessões Públicas, que determina "a devida publicação do ato justificando a conveniência da outorga da concessão", nos moldes exigidos pela lei federal", entre outros aspectos.

Questionada, a Prefeitura de Votorantim disse, por meio de nota, que o TCE, "ao analisar o edital por motivação de representação de terceiros, suspendeu o mesmo para avaliação do conteúdo da representação formulada". O governo municipal afirma ainda que irá fazer as adequações no edital, propostas pelo órgão, e que a nova publicação está prevista para ocorrer no prazo de 20 a 30 dias.

Segundo dados da Prefeitura, o edital foi lançado em 10 de março deste ano e o prazo para a entrega dos envelopes seria até às 10h do último dia 11 de abril, no Protocolo do Setor de Licitações e Contratos do Paço. Pelo edital, a concessão onerosa é pelo prazo de 10 anos, com estimativa de arrecadação mensal de R$ 438.960.

De acordo com o documento, uma cláusula pede que as empresas participantes apresentem comprovante de oferecimento de garantia, corresponde a 0,5% do valor estimado na licitação, que é de R$ 263.376, como forma de qualificação econômica e financeira. Contudo, a exigência da garantia também foi considerada irregular pelo Tribunal, que determinou que a Prefeitura desista de tal cláusula.

O Tribunal determinou que caso a Prefeitura de Votorantim queira prosseguir com a licitação deverá ser publicado um novo edital, além da reabertura do prazo legal, de acordo com a legislação federal.
Valor para estacionar será de R$ 2 por hora

Embora tenha que fazer outro edital, a Prefeitura de Votorantim informou ontem ao Cruzeiro do Sul que não pretende alterar os valores da tarifa. Segundo o que foi determinado no edital que foi suspenso, o valor da Zona Azul na cidade será de R$ 2 por hora para carros comuns e R$ 1 por hora para motos. Os valores foram considerados altos pelos moradores, visto que em Sorocaba as tarifas ainda são mais baixas: R$ 0,50 por hora e R$ 0,70 por duas horas. Porém, a Prefeitura de Sorocaba anunciou anteontem que os valores serão reajustados a partir de 3 de julho próximo. Segundo a Urbes, em Sorocaba o cartão de uma hora passará a custar R$ 1,50 e o de duas horas será extinto.

Questionado, o governo votorantinense disse que cada município tem seus critérios para definir os valores das tarifas. De acordo com o previsto pela Prefeitura de Votorantim, a Zona Azul que deverá ser implantada na cidade terá 1 mil vagas, que abrangerão as principais vias.