Câmara de Votorantim vota três projetos hoje

Wilson Gonçalves Júnior

Notícia publicada na edição de 18/12/2009 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 4 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.

Três projetos de lei do prefeito Carlos Augusto Pivetta (PT) serão colocados em votação hoje, às 10h, em sessão extraordinária na Câmara de Votorantim. As matérias foram enviadas na terça e quarta-feira ao legislativo, dias após o recesso, iniciado na segunda-feira.

Todos os projetos se encontravam ainda ontem na fase das análises das comissões.

O projeto mais relevante, que encontra-se nas comissões de Educação e Administração Pública, é a alteração do Estatuto do Magistério Público Municipal, criado em 2001, a partir da municipalização do ensino. As modificações foram baseadas em informações coletadas pela Secretaria de Educação junto à população interessada e os profissionais de educação por meio do projeto Escola Cidadã. Uma das mudanças previstas no projeto assegura a permanência do profissional que não tem nível superior na habilitação específica, porém sem o vencimento equiparado que poderá ocorrer, a partir do momento que os mesmos adquirirem essa formação.

Outro item colocado no projeto refere-se aos cargos de suporte pedagógico que deixam de ser em comissão e passam a ser efetivos, acessíveis exclusivamente por concurso público, sendo criada uma função de confiança, a ser exercida por designação do prefeito que poderá recair exclusivamente em profissional do magistério (funcionário efetivo) regido pelo Estatuto. O projeto busca alterar também a adaptação da jornada de trabalho estipulada pela legislação federal, bem como, a criação de um departamento de Planejamento Educacional e um Serviço de Planejamento da SEED e respectivos cargos para realizar as atribuições dos antigos assessores de planejamento.

A Secretária de Educação, Elizete Faloci Scarpanti de Jesus e o Secretário de Negócios Jurídicos, João Carlos Xavier de Almeida estiveram na Câmara, anteontem e explicaram aos vereadores a necessidade da urgência da matéria. Já os outros dois projeto que vão a plenario são relacionados as questões organizacionais da administração pública municipal.