Cadeia terá 40 presas a menos nos próximos dias

Jornal Folha de Votorantim

A superlotada Cadeia Pública Feminina de Votorantim terá a remoção de 40 presas nos próximos dias. Até a tarde de ontem, a unidade abrigava 155 mulheres, sendo que a capacidade máxima é de 48.

A remoção é fruto de intervenções do delegado José Augusto de Barros Pupin, representante da Delegacia Seccional de Sorocaba, junto à Secretaria da Administração Penitenciária do Estado. Pupin teve uma audiência com assessores do titular da pasta, Lourival Gomes, semana passada. Ontem, ele recebeu a notícia da remoção.

A remoção deverá ser feita em diferentes levas. Das 40 mulheres que serão removidas, 29 estão condenadas (três ao regime semi-aberto e 26 ao regime fechado), sendo que a cadeia pública deveria apenas abrigar mulheres ainda em julgamento, como é o caso das onze restantes.

"Nós solicitamos ao Estado a remoção das presas sempre objetivando o resgate da dignidade da pessoa humana. Somos favoráveis que elas fiquem presas, mas em um local digno, que possibilitem a ressocialização delas", afirmou ontem Pupin à Folha de Votorantim.

Entre fevereiro e outubro do ano passado, Pupin assumiu interinamente a titularidade da Delegacia Central de Votorantim. Desde então, a cadeia pública da cidade passou a ter ocasionalmente transferências de presas. Só em 2009, segundo a carceragem da unidade teriam sido removidas aproximadamente 250 mulheres. Mesmo assim - devido à falta de vagas na região, em contraposição aos altos índices de criminalidade - a unidade não chegou a funcionar abaixo de seu limite de ocupação. Na última remoção, ocorrida em 3 de dezembro último, foram transferidas 31 mulheres - 14 já condenadas. A cadeia ficou com 116 presas, todas em julgamento.

Falhas estruturais

Mais do que a superlotação, a cadeia apresenta graves deficiências em toda sua estrutura. Existem na Justiça três ações civis públicas que pedem pela interdição da unidade. Na primeira delas, impetrada pelo Ministério Público, consta, entre seus pedidos, que a unidade não abrigue mais do que o dobro de sua capacidade, ou seja, que não passe de 96 presas. A liminar foi concedida em primeira instância, mas o Estado recorreu da decisão. Desde então, houve no mínimo três redistribuições no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Ano passado, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil ingressaram com ações, em que pedem a interdição total da unidade, inclusive com pedido de antecipação de tutela. Há ainda um processo administrativo de interdição da unidade, iniciado em julho pela juíza corregedora Graziela Gomes dos Santos Biazzim. Na ocasião, ela solicitou laudos técnicos e ofícios do setor de engenharia da Prefeitura, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, do prefeito Carlos Pivetta, entre outras autoridades. Todos os documentos atestam a precariedade da estrutura da cadeia. Junto ao processo há ainda um parecer do Ministério Público local. A recomendação da juíza pela interdição da unidade foi enviada à Corregedoria Geral do TJ-SP em setembro de 2009.