O prefeito de Votorantim, Carlos Pivetta, recebeu no gabinete do Paço, no final da tarde de quinta-feira (18), uma comissão de moradores do Jardim Tatiana, para definir a regularização da área pública municipal habitada por cerca de 90 famílias, localizada na rua Onze e travessas, local esse denominado como “área da Dona Francisca”.
O encontro foi intermediado pelo vereador Lázaro Alberto de Almeida, o Labrego, e contou com a presença de 60 moradores. Na oportunidade eles foram atendidos pelo prefeito Pivetta, juntamente com os secretários de Governo, Vanderlei Pedroso e de Negócios Jurídicos, João Carlos Xavier de Almeida.
“Queremos regularizar a situação das pessoas que compraram os terrenos irregulares e construíram suas casas, na área denominada Dona Francisca”, disse o prefeito se referindo especificamente a área pública municipal que foi loteada irregularmente há vários anos e pode ser atendida pelo Estatuto da Cidade.
O encontro solicitado pelo prefeito tem como objetivo formar uma comissão de moradores para definir de acordo com a lei de regularização de áreas a concessão de uso para fins de moradia. Nesse primeiro momento os moradores assinarão um termo de compromisso com a Prefeitura que lhes assegurará a permanência nos terrenos ocupados bem como em que se comprometem a não multiplicar o número de moradias e não iniciar obras, até que se finalize o processo de regularização fundiária.
Durante a reunião ficou definido que cada caso será avaliado individualmente, buscando a regularização definitiva que deverá ser concluída dentro de seis meses.
A Prefeitura intensificará a fiscalização nessas áreas para coibir a construção de moradias irregulares.
Quanto ao loteamento do Jardim Tatiana oriundo do Grupo PG, está sendo tratado pelo Departamento Jurídico da Prefeitura de forma específica no programa Cidade Legal.
Prefeitura de Votorantim – Secretaria de Comunicação (SECOM)
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