REFORMA DA CÂMARA DE VOTORANTIM - Faltou uma assinatura para que CEI pudesse ser criada

Wilson Gonçalves Júnior

Notícia publicada na edição de 25/03/2010 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 8 do caderno A

 

 

 

Fabíola Alves da Silva

Foto: Aldo V. Silva

Bruno Martins de Almeida

Foto: Aldo V. Silva

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as obras de reforma e ampliação do prédio da Câmara de Vereadores de Votorantim, ocorrida em dezembro de 2007, definitivamente não irá sair. Faltou uma assinatura, das quatro necessárias, como prevê o regimento interno do Legislativo, para que os trabalhos fossem iniciados. O pedido de investigação partiu da bancada do PSDB, dos vereadores, Robson Vasco, Fabíola Alves da Silva Pedrico e Bruno Martins de Almeida, os únicos que assinaram o documento.

A líder dos tucanos, a vereadora Fabíola Alves da Silva, disse, na tarde de ontem, que deixou o requerimento livre para assinaturas dos outros vereadores por 15 dias. Porém, apenas os representantes do PSDB rubricaram o documento, que necessitava de 1/3 dos vereadores (ou seja, 4) para que fosse a plenário. A vereadora citou que diante da manifestação dos colegas, nas últimas duas sessões ficou claro que a CEI não seria formada. Infelizmente a comissão não será formada. Não queríamos acusar ninguém, mas apesar da construção ter sido feita na outra legislatura, o nome do Câmara acaba afetado e é o nosso dever fiscalizar, destacou.

O vereador Bruno Martins de Almeida também vê por este lado e afirma que as pessoas acabam confundindo e acham que os legisladores atuais têm alguma ligação com a reforma, que já esta sendo apurada pelo MP, por intermédio de inquérito civil. Ele destacou que a CEI seria a melhor forma de apontar os culpados, já que não é preciso nem ser especialista para saber que não foram gastos nem R$ 400 mil neste obra. Não entendi porque eles não assinaram. Quem não deve, não teme.

Os alvos das apurações do MP englobam a inexecução contratual firmada com a empresa Sorotec Construtora Ltda., que entregou a obra inacabada e a realização de um aditamento que elevou o preço em 49%, passando de R$ 491.506,99 para R$ 732.345,42. A obra foi realizada na parte do antigo estacionamento e conta com pavimento superior, com salas da Secretaria da Câmara, de reunião e setor de compras. Já no piso inferior existem outras seis salas, utilizadas pelos setores administrativo e jurídico.

O presidente da Câmara de Votorantim, o vereador Pedro Nunes Filho (PDT) explicou que já existe, no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), investigações para apurar a reforma no prédio, ocorrida em 2007. Ele indicou ainda que a não formação da CEI é política, já que depende da assinatura de vereadores de outros partidos. Ela (Fabíola) quer mostrar seu posicionamento, mas essa questão de não assinar é política. Era assim inclusive quando o pai dela (Erinaldo Alves da Silva) era prefeito de Votorantim.

Pedro Nunes citou que foi ele, como presidente do Legislativo, que levantou todas as informações da obra e encaminhou-as ao Ministério Público para instauração de inquérito civil.