Vereadores analisam três projetos em pauta

Câmara recebe 3 Projetos de Lei de autoria do prefeito municipal, Vereador Antonio dos Santos(PT) solicitou por meio de requerimento o afastamento por 8 meses para assumir a Secretaria Municipal de Esportes e será substituído pela Professora Marilene Newman Oliveira (PT), que toma posse como vereadora nesta segunda-feira (22)

Os projetos recebidos da prefeitura referem-se à doação de dois terrenos com mais de 2.000.00 metros quadrados, que serão destinados a duas empresas, Guilherme Camargo Comércio e Exportação de Máquinas e Móveis LTDA –ME, já existentes na cidade. A primeira, atua no ramo de atividade de fabricação de equipamentos e componentes para medição de temperatura, umidade, corrente elétrica e controles em geral, destinados a automação industrial; e a segunda, atua no ramo de atividade de fabricação e venda de móveis de escritório, escolares e residências sob medida, pintura e revestimentos industriais, ferramentaria e serralheria. Os projetos estão sendo analisados pelo Departamento Jurídico e pelas Comissões de Mérito da Câmara Municipal.

Nesta segunda-feira (22), será votado o Projeto de Lei nº 016/10, que dispõe sobre o funcionamento dos cemitérios no município e dá outras providências. De acordo com o ofício enviado pelo Prefeito Carlos Augusto Pivetta (PT) e encaminhado ao Presidente da Câmara, Pedro Nunes Filho (PDT), o serviço público municipal de cemitério vem sendo tradicionalmente realizado diretamente pela Prefeitura, porém, a necessidade de novos investimentos no setor em contraponto às dificuldades de investimento pelo município, adicionado ainda o crescente interesse da iniciativa privada nesse tipo de atividade, leva a crer que a prestação desse serviço através da iniciativa privada, sem a perda de seu controle e regulação, seja a melhor solução, a curto prazo ,para enfrentar as demandas no setor. E além de regular o serviço público de cemitério, o projeto visa possibilitar a concessão desse serviço, ou ainda, permitir tal atividade a particular, estabelecendo, para tanto, normas básicas.

O vereador Antonio dos Santos (PT) solicitou oficialmente o seu afastamento pelo período de 8 meses, e neste período será substituído pela Diretora do Departamento de Ensino Fundamental, Professora Marilene Newman (PT) que obteve 525 votos na eleição realizada em 2008. A posse ocorrerá durante a realização da Sessão Ordinária da próxima segunda-feira (22), às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal.

 

Sessão Ordinária

Os parlamentares apresentaram três Projetos de Lei, dos quais incluem nº 020/10, do vereador Fernando de Oliveira Souza (PT) que dispõe sobre denominação de via pública – Rua “Jamile de Carvalho Demarchi"; nº 021/10, do vereador Robson Vasco (PSDB), que dispõe sobre denominação de via pública – Rua “ Elyseu Manfio”; nº 022/10, da vereadora Solange de Oliveira Pedroso, que dispõe sobre a colocação de assento nas farmácias e dá outras providências. Foi recebido também o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/10, do vereador Pedro Nunes Filho (PDT), que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza”, a senhora “Sueli Patrocino da Silva Araújo”.

 

Os vereadores encaminharam à Administração Municipal, 25 indicações e aprovaram ainda, o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/10, do vereador Pedro Nunes Filho (PDT), que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor Alexandre Bazzo e 20 requerimentos nos quais incluem: o Requerimento Especial nº 014/10, do vereador Bruno Martins de Almeida (PSDB), de congratulações com o funcionário público Lourenço Marin Filho, pelo trabalho desenvolvido na Unidade Básica de Saúde, no Bairro da Barra Funda, tornando-se exemplo de comprometimento com a cidade. A Bancada do PSDB apresentou o Requerimento Especial nº 015/10, de congratulações com o Deputado Federal, Antonio Carlos Pannúnzio, com o Secretário de Estado da Educação, Paulo Renato de Souza e com o Governador do Estado de São Paulo, José Serra, por terem conseguido um micro-ônibus para Votorantim. Já, o vereador Lázaro Alberto de Almeida (PMDB) juntamente com os demais vereadores, apresentaram votos de congratulações com o Presidente da Câmara, Pedro Nunes Filho, pela passagem do seu 56º aniversário e pela sua merecida aposentadoria, após 40 anos de serviço.

 

No Requerimento nº 095/10, o vereador Robson Vasco (PSDB), indagou o prefeito sobre a possibilidade de tornar mão única de direção a Rua João Vieira Nunes, no Parque Jataí. Também questionou no requerimento nº 109/10 se algum dos carros comprados para a Secretaria de Educação será destinado ao transporte de cadeirantes. No requerimento nº 118/10, a vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB), também solicitou a Administração informações referentes aos veículos que compõem a frota da Secretaria de Educação de Votorantim. O vereador Bruno Martins de Almeida (PSDB) em seus requerimentos nºs 107/10 e 103/10, interrogou sobre a implantação de uma U.T.I. Neonatal em Votorantim e sobre a limpeza de uma área pública situada entre as Ruas Paulo Reginato, Tereza Pécora Pedrosa e Maria Antonieta Maganhato Briches, no Bairro Dominguinho; também a possibilidade de formar um Parque Natural arborizado, dotado de iluminação com escadarias de acesso às ruas adjacentes.

 

Questionamentos sobre a situação de risco de desmoronamento de um muro de arrimo localizado entre a Av. João Laureano e a Rua Jaziel de Arruda, no Rio Acima foram levantados pelo vereador Pedro Nunes Filho (PDT) no requerimento nº 105/10. Também apresentou no requerimento nº 106/10, a possibilidade de se abrir uma viela no terreno público ao lado da Creche “Fernanda Rosa Bueno”, no Jardim Maria José. No requerimento nº 104/10, o vereador Fernando de Oliveira Souza (PT), solicitou à Administração que efetue contato junto ao Governo Estadual para saber da possibilidade de se construir uma unidade da FATEC em Votorantim. O vereador também questionou,por meio do requerimento nº 111/10, sobre a possibilidade de implantar 'contêiners' para a coleta de lixo em Votorantim.Também preocupado com a questão ambiental na cidade, o vereador Francisco Carlos Amorim (PT) apresentou o requerimento nº 117/10, solicitando informações sobre quais projetos a Administração Municipal desenvolve na área de reciclagem em Votorantim. Já, no requerimento nº 112/10, o vereador questionou sobre um problema na tubulação de esgoto localizada atrás da E.E. “Evilázio de Góes Vieira”, no Jardim Bandeirantes, que está interligada à estação de bombeamento, às margens da SP-79. A vereadora Solange de Oliveira Pedroso (PMDB) direcionou o requerimento nº 108/10 à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para a instalação um posto policial com viaturas disponíveis 24 horas, no Jardim Tatiana. Também solicitou por meio do requerimento nº 113/10, a construção de uma Unidade Básica de Saúde ou “Posto 24 horas”, no Bairro dos Morros. Reduzir o custo do Passe Social, aos domingos e feriados, para R$ 1,00 (um real) com o cartão social é o objetivo do vereador Lázaro Alberto de Almeida (PMDB), o vereador apresentou o requerimento nº 110/10 solicitando à Administração para que, juntamente com a Direção da Auto Ônibus São João, estudem essa possibilidade. O vereador Marcos AntonioAlves (PT), questionou no requerimento nº 114/10 sobre a construção de um núcleo de atendimento especializado para portadores dedeficiência. Já, a possibilidade de descentralizar o Centro de Atendimento ao Trabalhador (CAT) para os bairros mais distantes de Votorantim foi indagado no requerimento nº 115/10.

 

O vereador Heber de Almeida Martins (PDT) questionou nos requerimentos nºs nº 116/10 e 119/10, sobre a possível instalação de luminárias no canteiro central da Avenida Santo Antônio e na escadaria ao lado da E.E. “Com. Pereira Inácio”, no Bairro Barra Funda. Também sobre as providências para realizar a cobertura de uma das quadras da Praça “José Ermírio de Moraes”, na Vila Dominguinho.