Pivetta sanciona lei que adequa remuneração dos médicos

Todos os médicos da rede municipal de saúde de Votorantim serão remunerados por hora, o que permite uma cobertura mais adequada nas Unidades Básicas de Saúde, Especialidades Médicas e Pronto Atendimentos. É com essa meta que o prefeito Carlos Pivetta sancionou e promulgou, conforme publicado na edição da última sexta-feira (16), do Jornal Município de Votorantim, a lei que altera a redação das Leis n° 1792 e 1793, de 18 de março de 2005.

A alteração foi proposta pelo prefeito Pivetta devido a grande dificuldade que o município encontra para a contratação de médicos. Com isso a alteração da lei permite que todos sejam remunerados por hora, umas vez que o município contava também com grande número de profissionais mensalistas.

Pivetta destaca ainda que essa alteração não trará prejuízos ao atendimento à população, uma vez que houve planejamento. "Pelo contrário, isso nos dará condições de maior cobertura dentro do sistema", disse.

Essa adequação da lei objetiva exclusivamente modificar o tratamento dado pela legislação em relação aos profissionais da saúde, de forma a aprimorar esse serviço essencial, sobretudo no que diz respeito aos cargos de médico, enfermeiro, auxiliar de consultório dentário e auxiliar de enfermagem, em complementação às alterações realizadas no ano passado, relativamente ao funcionalismo público municipal.

A lei aprovada permite uma mobilidade maior na utilização dos médicos nas Unidades de Pronto Atendimento (PA), da Vila Nova Votorantim e Central, e Unidades Básicas de Saúde (UBS), atendendo não só às reivindicações dessa categoria profissional, como também às necessidades do serviço. Toda essa adequação atende aos profissionais, bem como o Sindicato da categoria, a partir das reuniões com o prefeito Pivetta.

Os médicos continuarão a cumprir a jornada mínima anteriormente estipulada com possibilidade de ampliação, o que possibilitará por exemplo que os médicos das UBSs atuarem nos PAs em caso de necessidade.

Quanto aos auxiliares de consultório dentário e auxiliares de enfermagem, passam a ter jornada de 30 horas semanais, seguindo a tendência nacional (já atendendo um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional), sendo que em vários municípios vizinhos essa é a jornada praticada. Esta lei estende ainda a jornada de 30 para até 40 horas semanais para os cargos de enfermeiro, auxiliar de enfermagem e auxiliar de consultório dentário, o que igualmente possibilitará, como no caso dos médicos e dentistas que já atuam nessa condição, maior mobilidade desses cargos para atender às necessidades de serviço.

Prefeitura de Votorantim – Secretaria de Comunicação (SECOM)