Ações do documento Parlamentares aprovaram projetos direcionados a COHAP e “Quero Vida”

Além da aprovação de dois projetos direcionados ao aumento do capital social a COHAP e Projeto “Quero Vida”, também foram discutidos assuntos ligados a fiscalização de obras particulares, substituição de lajotas, iluminação pública, reivindicação dos idosos, melhorias na Câmara de Mediação, implantação do CAPS, alteração do padrão de vencimento dos motoristas e operadores de máquinas.

 

Os parlamentares apresentaram 12 requerimentos que foram discutidos e aprovados durante a sessão no plenário. O vereador Pedro Nunes Filho (PDT) questionou em seus requerimentos nºs 190/10 e 198/10 sobre a fiscalização de uma obra particular abandonada, localizada na Rua Emílio Terciani, no Parque Bela Vista. O vereador citou em seu requerimento que a fiscalização deve ser intensificada com a aplicação de multas aos proprietários dos terrenos, pois a paralisação da obra que ocorre há mais de 25 anos tem causado grandes transtornos aos moradores próximos. Casos idênticos também ocorrem em diversos pontos da cidade, sendo que devem ser analisados e solucionados para não prejudicar os moradores dos bairros onde existem essas situações. Em outro requerimento houve a solicitação de informações sobre a Clínica “Recanto Renascer” e sobre outras clínicas de recuperação.

Na sequência, o vereador Bruno Martins de Almeida (PSDB) apresentou seus requerimentos nºs 191/10 e 192/10 nos quais interrogou sobre a possível substituição das lajotas por pavimentação asfáltica da Rua João Rafael Rodrigues, no Jardim Paulista e o recapeamento urgente na Rua Joaquim Antero de Barros, no Jardim Araújo. Quanto à reivindicação dos idosos, referente à reserva de 5% das vagas nos estacionamentos de veículos de propriedade privada, nos estacionamentos de veículos em vias e logradouros públicos, nos pátios de repartições públicas e nos espaços públicos foi apresentada pelo vereador Marcos Antonio Alves (PT) em seu requerimento nº 193/10.

Informações da Gerência da Agência dos Correios de Votorantim, sobre qual o motivo de os moradores do Bairro Altos de Votorantim não estarem recebendo suas correspondências pelo correio e sobre a possibilidade do Prefeito enviar a Câmara Municipal, um projeto de lei alterando o padrão de vencimentos dos motoristas e operadores de máquinas (servidores públicos municipais) de 09 para 11, foram os assuntos abordados pela vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB) em seus requerimentos nºs 200/10 e nº 201/10.

Já, a vereadora Solange de Oliveira Pedroso (PMDB) em seu requerimento nº 195/10 solicita providências para solucionar o problema que os moradores da Rua Neuza Marcelino Tozzi, do Jardim Novo Mundo, vem enfrentando, pois segundo a Vereadora, em épocas de chuvas aqueles munícipes têm suas casas invadidas pelas águas de um brejo existente nas proximidades, e no Requerimento 199/10 Solange questionou sobre a implantação do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial Infantil e Adolescente em Votorantim que, inclusive, já possui um CAPS, porém é direcionado aos pacientes com mais de 18 anos. E com a implantação do novo CAPS, esse benefício se estenderá também às crianças e adolescentes, que terão atendimento específico.

No requerimento nº 196/10, o vereador Robson Vasco (PSDB) destacou a situação de abandono de um terreno público situado na Rua Carminha Celestina da Silva, localizada entre os bairros Jataí II e Itapeva; ele questionou se existe algum projeto para o local, se há possibilidade de se fazer uma ampla limpeza e implantar uma placa proibindo jogar lixo e entulhos no local citado.

O vereador Fernando de Oliveira Souza (PT) solicitou por meio do requerimento nº 194/10, a implantação de iluminação pública na Rua Projetada (nos fundos da Rua Pedro Amorim) no Bairro Barra Funda, o vereador justificou que no último dia 15, juntamente com os moradores, esteve em reunião no gabinete do Prefeito e foi levantada esta questão junto à Secretaria de Obras. No requerimento nº 197/10, o vereador Francisco Carlos Amorim (PT) destacou sobre a realização melhorias para o atendimento ao público na Câmara de Mediação na cidade, para o bom desempenho das atividades disponibilizando desde equipamentos até produtos e ítens de higiene.

Ainda na sessão ordinária foram aprovados por unanimidade dois Projetos de Lei. O de nº 027/10, que dispõe sobre o aumento do capital social à empresa pública Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim (COHAP), mediante subscrição pela Prefeitura, por meio da incorporação ao mesmo de bens imóveis, que tem como objetivo de aumentar R$ 1.403.550,95 (um milhão, quatrocentos e três mil, quinhentos e cinqüenta reais e noventa e cinco centavos)

O valor que foi fixado inicialmente em R$ 3.148.282,14 (três milhões, cento e quarenta e oito mil, duzentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos), deverá aumentar para R$ 4.551.833,09 (quatro milhões, quinhentos e cinqüenta e um mil, oitocentos e trinta e três reais e nove centavos). Esse aumento corresponde à COHAP 124 lotes adquiridos pela Prefeitura, do loteamento denominado Vila Nova Votorantim I, no Bairro PROMORAR. Com a transferência desses lotes, a COHAP poderá utilizá-los em suas atividades, com a possibilidade de solucionar, de forma mais ágil, os litígios que envolvem as ocupações irregulares. Nos valores atribuídos também inclui o valor de R$ 20.000,00 pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Votorantim.

 

E o Projeto de Lei nº 034/10, também aprovado por unanimidade, autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social. De acordo com o projeto, o objetivo é destinar a verba recebida, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a reforma do centro comunitário da Vila Dominguinho.

Assessoria de Imprensa Câmara dos Vereadores de Votorantim