Cadastramento e recadastramento de instituições

Conselho Municipal prossegue com cadastros de instituições 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Votorantim (CMDCA) prossegue até o dia 31 de maio, com o cadastramento ou recadastramento das instituições que executam programas e serviços de proteção e/ou sócio-educativo no município.

 

As instituições que solicitarem o registro ou renovação de atestado de funcionamento, deverão apresentar fotocópias dos documentos: cartão CNPJ da entidade; estatuto social da entidade (aprovado); ata de posse da atual diretoria; programa detalhado do atendimento à criança e adolescente, especificando o regime do atendimento; relatório das atividades desenvolvidas nos três últimos anos de exercício; planejamento das atividades para 2010; cópia da Lei Municipal, Estadual e ou Federal que declare de utilidade pública se assim for considerada; cópia do demonstrativo financeiro de 2009; Se necessário, se aplicável calendário escolar; certidão negativa FGTS; certidão negativa de débitos do INSS; certificado de inscrição no CMAS.

Mais informação pelo telefone 3353-8635, com Lucélia.  

 

Prefeitura de Votorantim – Secretaria de Comunicação (SECOM)