O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Votorantim (CMDCA), sob documentação de deliberação está fazendo o cadastramento ou recadastramento das instituições que executam programas e serviços de proteção e/ou sócio-educativo no município.
A solicitação de registro, ou renovação de atestado de funcionamento, deverá ser feita através de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Secretaria de Meio Ambiente, situada à av. Moacir Oséias Guitte, 41, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, até o dia 31/05/2010.
As instituições que solicitarem o registro ou renovação de atestado de funcionamento, deverão apresentar fotocópias dos documentos: cartão CNPJ da entidade; estatuto social da entidade (aprovado); ata de posse da atual diretoria; programa detalhado do atendimento à criança e adolescente, especificando o regime do atendimento; relatório das atividades desenvolvidas nos três últimos anos de exercício; planejamento das atividades para 2010; cópia da Lei Municipal, Estadual e ou Federal que declare de utilidade pública se assim for considerada; cópia do demonstrativo financeiro de 2009; Se necessário, se aplicável calendário escolar; certidão negativa FGTS; certidão negativa de débitos do INSS; certificado de inscrição no CMAS.
Mais informação pelo telefone 3353-8635.
Prefeitura de Votorantim – Secretaria de Comunicação (SECOM)
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