Nova lei estipula que bancos terão 90 dias para instalar biombos

Notícia publicada na edição de 01/05/2010 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 8 do caderno A

Lei também existe em Sorocaba,

mas não é obedecida por todos

Todas as instituições bancárias de Votorantim têm prazo de 90 dias para instalar barreiras visuais (biombos) nos balcões das agências e nos caixas eletrônicos. A lei entrou em vigor no último dia 22, após sanção do prefeito Carlos Augusto Pivetta (PT) e publicação ontem da medida no jornal oficial do município. Ela terá o propósito de aumentar a privacidade e garantir mais segurança aos clientes no momento em que realizam as suas transações bancárias. O projeto que deu origem à Lei havia sido aprovado por unanimidade dos vereadores da Câmara Municipal.

A obrigação da instalação de biombos dentro das agências bancarias e nos caixas eletrônicos dificulta a visão de quem está na espera para ser atendido, impedindo a visualização daqueles que estão fazendo movimentações nos caixas. A barreira implantada possibilitará menor incidência de casos de roubos e furtos que ocorrem após a saída do banco, evitando que olheiros que aguardam na fila identifiquem aqueles que sacam dinheiro e repassam a informação para comparsas do lado de fora, que depois passam a seguir a vítima até o momento oportuno para praticar o furto ou anunciar o assalto.

Cumprimento e fiscalização

O autor do projeto, vereador Fernando de Oliveira Souza (PT) considera que a nova lei é uma norma de segurança pública simples a ser adotada, pois a proposta resolveria esse problema, sem que represente para os bancos, um custo tão oneroso. Mas em Sorocaba, onde a legislação semelhante está em vigor desde 2007, a medida não tem sido cumprida em todas agências bancárias, as quais têm sido alvo de multas por parte da Prefeitura, órgão responsável pela fiscalização.

Para fazer valer a nova lei, o vereador acredita que vai contar com o apoio dos responsáveis pelos bancos da cidade. Contaremos com a colaboração das instituições bancárias para a implantação dos biombos, bem como, com a fiscalização realizada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e com o apoio dos demais vereadores para continuação deste início de trabalho, já que a nossa luta agora será direcionada para o cumprimento da lei, destacou o vereador.