Interdição de cadeia será pedida de novo

Wilson Gonçalves Júnior

Notícia publicada na edição de 25/08/2010 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 6 do caderno A

 

A juíza da 3.ª Vara Judicial, Karla Peregrino Sotilo, e o promotor criminal Wellington dos Santos Veloso, vão pedir novamente a interdição parcial da Cadeia Pública Feminina de Votorantim. O processo administrativo deve ser encaminhado esta semana para apreciação da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

 

A interdição parcial vai limitar o número máximo de 96 presas, que seria o dobro de sua capacidade, de 48 detentas. Outra medida será a proibição do ingresso de novas reeducandas. No início do mês a cadeia abrigava 182 detentas. Caso seja acatado, a Justiça irá solicitar junto à Delegacia Seccional de Sorocaba e a Secretaria de Assuntos Penitenciários (SAP) à transferência das presas excedentes.

 

Em julho do ano passado, a juíza da 2ª Vara Distrital de Votorantim, Graziela Gomes dos Santos Biazzim, já havia solicitado junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a interdição da cadeia. O processo administrativo foi baseado em laudos técnicos que apontavam a superlotação e as condições precárias das instalações. Vamos reiterar este pedido, acrescentou Veloso.

 

O promotor de justiça, Wellington dos Santos Veloso, disse que em 2004 uma ação promovida pelo promotor Luiz Alberto Meirelles Szikora, também do Ministério Público de Votorantim, conquistou a interdição da Cadeia Feminina em primeira instância. No entanto, o Estado recorreu e o caso ainda não foi avaliado pelo Tribunal de Justiça (TJ). Outras duas ações, que solicitavam a interdição, foram extintas pela Justiça.

Penitenciária

 

O governo estadual começou no dia 1º. de agosto as obras da Penitenciária Feminina de Votorantim. A obra, com previsão de execução do projeto de um ano e meio, vai custar R$ 49.693.238,67. Localizada no quilômetro 105,5 da rodovia Raimundo Antunes Soares (SP-79), em frente ao aterro sanitário da cidade, a unidade prisional terá capacidade para abrigar 768 presas.