Projeto de lei que autoriza o Trem Turístico tramita na Câmara

Cruzeiro on-line

A Prefeitura de Votorantim encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei de número 029/10, que autoriza o município a participar do Consórcio Intermunicipal para a implementação do Projeto Trem Turístico Sorocabana, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, que instituiu o Consórcio Público como mecanismo de planejamento de implementação de políticas, programas e projetos de interesses públicos comum.

Fazem parte do protocolo de intenções os municípios de Sorocaba, São Roque, Mairinque, Alumínio, Iperó, Boituva, Cerquilho, Jumirim, Laranjal Paulista e o Instituto Chico Mendes – Floresta Nacional de Ipanema.

Se aprovado, o projeto que tramita no legislativo, autoriza o Poder Executivo a promover a participação do município no Consórcio Intermunicipal para a Implementação do Projeto Trem Turístico Sorocabana, ratificando o Protocolo de Intenções assinado em 16 de abril de 2010.