IPTU atrasado pode ser parcelado

Notícia publicada na edição de 28/10/2010 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 4 do caderno A

A arrecadação de 2010 rendeu R$ 17 milhões aos cofres municipais

Foto: Fábio Rogério

Os moradores de Votorantim que estiverem com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) atrasado poderão parcelar em até 48 vezes e regularizar a situação até o dia 31 de dezembro. O parcelamento aos contribuintes dará um desconto de 10% para o pagamento à vista no ano de 2011, e de 8%, caso seja parcelado. Somente no ano de 2010, a inadimplência foi de R$ 5,1 milhões e foram arrecadados R$ 17 milhões, de acordo com a secretária municipal de Finanças, Viviane Vieira dos Santos.

A secretária afirma que quem estiver com as parcelas do IPTU de 2010 atrasadas, pode utilizar o mesmo boleto e efetuar o pagamento na agência da Caixa Econômica Federal ou em agências lotéricas. Já, os atrasos dos anos anteriores (2009 ou antes) ou o valor não parcelado de 2010 pode ser negociado no setor de Dívida Ativa da Secretaria de Negócios (piso superior) ou na Secretaria de Finanças (piso térreo), das 9h às 16h, no Paço votorantinense. O valor mínimo de cada parcela deve ser superior a R$ 36,94.

 

Viviane afirma ainda que o contribuinte que quitar a dívida, mantê-la em dia e se cadastrar no programa municipal “IPTU Amigo”, pode obter um desconto de até 20% no imposto de 2012. O cadastro no programa será de junho a agosto de 2011, pelo site oficial da Prefeitura (www.votorantim.sp.gov.br). Quem se cadastrou este ano, irá obter o desconto na próxima cobrança de IPTU.

 

O reajuste do IPTU 2011 ainda não foi definido. O código tributário municipal prevê o reajuste das taxas e tributos conforme a variação da inflação auferida nos últimos doze meses. A Administração Municipal toma como base o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) como indexador das taxas e tarifas, que deve ser definido até a semana que vem.