Pivetta lamenta demora do TCE

Notícia publicada na edição de 26/10/2010 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 6 do caderno A

O prefeito de Votorantim, Carlos Augusto Pivetta, lamentou a demora de três anos para que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) julgasse irregular o contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa Goetze Lobato Engenharia Ltda, no valor de R$ 15,9 milhões, para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro Ângelo Vial. É preciso deixar claro que a obra não foi considerada irregular, mas sim o edital, que gerou o contrato, que gerou a obra. Infelizmente, o julgamento foi feito três anos depois, comentou.

 

Os recursos para a ETE foram obtidos por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. O contrato se firmou em 2007, na administração do ex-prefeito Jair Cassola, que foi multado em R$ 16,4 mil. Se eles tivessem tido uma celeridade maior, teriam impedido inclusive o início das obras. Haveria a nulidade do edital e se faria novamente. É uma pena que o TCE demore tanto para fazer essas análises. Agora ainda cabe recurso. Ficamos numa situação de insegurança jurídica sempre que faz uma grande licitação, disse Pivetta. Na avaliação do conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, do TCE, a Prefeitura de Votorantim atuou com rigor excessivo na determinação de exigências, o que acabou por limitar muito a participação das concorrentes. No nosso entender não é verdade essa espécie de cerceamento - inibição, nas palavras utilizadas - da participação de outros concorrentes. É preciso deixar claro que não há nenhuma irregularidade apontada na obra em si, finalizou Pivetta. A Prefeitura deve entrar com recurso contra a decisão.