Vereadores aprovam GCM por unanimidade

Notícia publicada na edição de 05/10/2010 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 4 do caderno A -

Alguns vereadores temem que GCM vire fábrica de multas

Foto: Fábio Rogério

A criação da Guarda Civil Municipal (GCM) foi aprovada por unanimidade, em sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Votorantim, na noite de ontem. Durante a discussão do projeto, os vereadores Heber de Almeida Martins (PDT) e Bruno Martins de Almeida (PSDB) disseram estar preocupados com o fato da cidade se transformar numa fábrica de multas com a implantação da GM. O parágrafo VII do artigo 1ª da lei estabelece que será uma das competências da GCM promover o policiamento e fiscalização de trânsito nos limites da competência municipal, nos termos da lei federal nº 9.503/97 - portanto, podendo aplicar multas.

Uma novidade informada ontem durante a sessão, é que além dos 34 GMs, 30 por intermédio de concurso público e 4 comissionados para ocupar vagas de chefia (Comandante Geral, dois Subcomandantes e um Diretor de Segurança), a GCM de Votorantim terá um canil. Inicialmente, serão adquiridos 3 cães, da raça pastor alemão, e que terão treinamento de faro para identificar entorpecente e até explosivo.

O vereador Bruno Martins de Almeida mostrou-se preocupado com o que classificou de fábrica de multas, a exemplo de outras cidades da região, em que a GM atua na fiscalização do trânsito. A mesma preocupação levou o vereador Heber de Almeida Martins até a tribuna. Os dois admitiram terem sidos multados por GMs de outras cidades da região. Que a finalidade da Guarda Municipal seja dar segurança ao patrimônio público e acrescente coisas boas ao município e não a fábrica de multas, indicou Bruno Martins.

A vereadora Solange de Oliveira Pedroso (PMDB) foi contra a afirmação dos colegas sobre a questão do trânsito e indicou que falar ao telefone celular - uma das infrações que originou multas aos outros vereadores - é sim passível de sanção. Os dois voltaram para se defender e indicaram que muitas vezes não se tem um bom senso dos agentes de trânsito, com aplicação de multas indiscriminadamente.

O projeto agora deve ser sancionado pelo prefeito Carlos Augusto Pivetta. Na sequência será contratada, por licitação, uma empresa para a realização de concurso público e depois os aprovados passarão por treinamento de 4 meses. A GM deve começar a atuar no início do ano que vem.