Suspensa licitação para contratação de radares

Samira Galli

Notícia publicada na edição de 06/11/2010 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 5 do caderno A

 

 

Pela terceira vez, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a concorrência para definir a contratação da empresa que vai instalar e locar à Prefeitura os radares de veículos em Votorantim. A contestação foi praticamente a mesma das vezes anteriores, feita pelas empresas participantes, que pediram revisão e alterações no edital. A ‘Engebras S/A e ‘Eliseu Kopp & Cia. Ltda. solicitaram a impugnação do edital porque alegam sentirem-se prejudicadas com cláusulas que supostamente favoreceriam outras empresas, e questionam a natureza jurídica da contratação.

 

Votorantim está sem radares desde novembro de 2008, quando foram desligados após o final do contrato com a prestadora que oferecia o serviço. A primeira publicação do edital foi feita em 31 de março deste ano. Além das idas e vindas do edital, a demora se deve à própria Prefeitura, que não teve pressa em iniciar a licitação, para realizar estudo técnico para a definição de que tecnologias seriam cobradas da contratada, de acordo com o titular da pasta de Segurança Comunitária, Trânsito e Transporte (Sesec), Claudinei Fernando de Paula Ribeiro.

 

A última republicação do edital, em setembro, previa a contratação por dois anos para a empresa ficar responsável pela instalação, manutenção e processamento das multas em Votorantim. Nove equipamentos novos, entre fixos e móveis, deveriam se somar aos 17 que operaram no município até 2008. Ao todo, estavam previstos 26 pontos de radares - 12 fixos, sete estáticos (móveis), quatro de registro de avanço de sinal vermelho e 3 de lombadas eletrônicas.

 

Entre as exigências da administração municipal estavam a implantação de equipamentos de leitura automática de placas de caminhões com mais de dois eixos - para ajudar na fiscalização da proibição de veículos pesados pela avenida 31 de março - e o uso de tecnologia que permitiria, no futuro, sua conexão com uma central de monitoramento de segurança.

 

Além de alegarem favoritismo do edital à outras empresas concorrentes e questionarem a natureza jurídica da contratação, a ‘Engebras S/A e ‘Eliseu Kopp & Cia. Ltda. reclamam também da falta de orçamento detalhado, com planilha orçamentária onde constem os preços unitários do valor estimado; a inexistência de uma regulamentação expressa acerca da utilização de equipamentos novos ou usados; e a disparidade do valor estimado no edital, considerado menor que o previsto na classificação própria.

Prefeitura

A Prefeitura afirmou, em nota, que as licitações que envolvem o sistema de radarização são alvo de disputas ‘acirradas por parte de fornecedores de equipamentos e tipos de serviços. A assessoria justificou que, devido a isto, há inúmeros questionamentos de empresas interessadas em processos licitatórios - problema encontrado não apenas nos municípios, mas também nas esferas estadual e federal, provocando maior demora na conclusão do procedimento de contratação.

A assessoria destacou ainda que a impugnação do edital, apesar de trazer dificuldade momentânea, permite que exista um aperfeiçoamento, tanto na forma quanto na definição do objeto de contratação na administração pública. Não foi informado o prazo para a publicação de um novo edital.