REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Votorantim cadastra mais de 1.500 casas do Jardim Tatiana

Samira Galli

 

Notícia publicada na edição de 09/12/2010 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 7 do caderno A

Na visita, os moradores são orientados

a comparecer num posto de atendimento

Foto: Adival B. Pinto

Mais de 1.500 residências do Jardim Tatiana, em Votorantim, foram visitadas por agentes da Prefeitura para fixar o selo de identificação do programa estadual Cidade Legal. O objetivo é a regularização fundiária do bairro, que faz divisa com a cidade de Sorocaba, para a outorga das escrituras. O número de moradias surpreendeu a administração local, que não esperava mais de 1.300 casas.

O programa estadual tem a intenção de auxiliar os municípios conveniados com orientação e apoio técnicos nas ações municipais de regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais públicos ou privados. Com a escritura do imóvel registrada em cartório, o comprador torna-se de fato o proprietário do imóvel. Além dessa garantia, com o bem regularizado e registrado, o cidadão tem acesso ao mercado formal de crédito, pode comercializar sua casa ou transferí-la para seus herdeiros, entre outros benefícios. Para facilitar a regularização dos imóveis de interesse social, o governo do Estado também reduziu o custo do registro de imóveis em cartório.

Na visita, os moradores são orientados a comparecer num posto de atendimento com toda a documentação, para agilizar o processo. Eles também respondem a uma pesquisa por meio de questionário social, realizado pelos próprios agentes.

A assistente social e supervisora do programa na cidade, Tereza Silvério da Costa, afirmou que, além das casas fechadas, a maior dificuldade é em relação à documentação. São poucas, mas há pessoas que não guardam os documentos importantes, disse. Não é o caso da dona de casa Maria Lucineide Galindo dos Santos, de 37 anos. Com todos os documentos em mãos, ela afirmou que se não fosse o programa não iria atrás da escritura da casa onde mora há oito anos. É caro, se não fosse essa facilidade, a documentação da casa iria ficar do jeito que está, disse. Já a dona de casa Mara Silva, de 38 anos, já se preocupava com a escritura da residência que comprou há pouco mais de um ano. É melhor fazer porque, caso precise vender, não vou conseguir sem escritura,

Para o prefeito Carlos Augusto Pivetta, o bairro teve prioridade para participar do programa porque foi ocupado de forma desordenada e irregular por quase 30 anos. O histórico do Jardim Tatiana traz problemas de ocupação, inclusive de áreas públicas e de áreas verdes. Essa situação reflete hoje na falta de locais para implantação de espaços comunitários, de lazer e também para infraestrutura urbana. É o bairro que precisa de regulamentação com mais urgência, disse.

Pivetta afirmou que só haverá problemas com a outorga da escritura com as residências que se encontrarem em litígio sobre o terreno e onde houver dúvida a respeito do proprietário. A intenção é expandir o programa em outros bairros da cidade no ano que vem.