Matheus Casagrande
Folha de Votorantim
Fotos: Marcos Ferreira
A prefeitura realizou a postagem dos 28.800 carnês de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) deste ano, que somam R$ 18 milhões. Os primeiros devem chegar nesta segunda-feira (24).
O valor do IPTU 2011 está 8,81% maior do que ano passado. O reajuste, feito com base no IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), é válido para todos os tributos municipais. O decreto do reajuste saiu no diário oficial do município de 5 de novembro.
A partir de 7 de fevereiro, os carnês não entregues voltam para a prefeitura. Eles ficarão disponíveis para serem retirados na seção de cadastro imobiliário. O vencimento do IPTU (valor total ou primeira parcela) é em 11 de fevereiro. O IPTU pode ser parcelado em até dez vezes, sendo que cada parcela não pode custar menos de R$ 45.
O IPTU também está disponível na internet, no site www.sefvotorantim.sp.gov.br. Para consultá-lo, o munícipe deve digitar a inscrição cadastral do imóvel (disponível nos carnês de IPTU dos anos anteriores).
A pessoa poderá imprimir o carnê e pagar em qualquer agência bancária ou casa lotérica. Fabiana Navas, diretora do Departamento de Fiscalização da Secretaria de Finanças da prefeitura, faz um adendo: “É muito comum duas pessoas da família pagarem duas vezes o mesmo imposto, um pela internet e outro pelo carnê.”
IPTU Amigo
Neste ano, haverá munícipes que terão 20% de desconto no IPTU. Essa é uma possibilidade oferecida pelo programa IPTU Amigo, em andamento pelo segundo ano consecutivo.
As pessoas que estiverem em dia com todos os impostos municipais têm direito a 10% de desconto no IPTU – a aferição é feita no dia 31 de dezembro, ou seja, quem regularizar a situação depois dessa data não terá desconto.
No ano seguinte, o munícipe que mantiver a regularidade e comprovar o cumprimento de uma série de ações cidadãs tem direito a descontos no IPTU que somam até 10% do valor. Entre as ações valorizadas pela prefeitura estão: regularização com a Justiça Eleitoral, participar da coleta seletiva de lixo, não ser autuado em fiscalizações de trânsito ou de posturas, ter veículos registrados no município, ter árvores em frente à residência, ter filhos regularmente matriculados em escolas.
Para participar dessa segunda etapa, a pessoa precisa se inscrever no site da Secretaria de Finanças (o prazo para esta edição se encerrou em 31 de agosto de 2010). Segundo Fabiana Navas, as declarações feitas pelo municípe são verificadas por fiscais da prefeitura.
O IPTU Amigo é válido apenas para um imóvel residencial. Pessoas jurídicas não têm acesso ao programa.
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