Pivetta quer privatização do Saae por trinta anos

Notícia publicada na edição de 22/03/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 5 do caderno A

Wilson Gonçalves Júnior

Projeto foi enviado em caráter de urgência para votação na Câmara -

Por: Aldo V. Silva

O prefeito de Votorantim, Carlos Augusto Pivetta (PT), quer privatizar os serviços de abastecimento de água, tratamento de esgoto e coleta, transporte e destinação final do lixo, atualmente controlados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). O projeto de lei foi encaminhado ontem, em caráter de urgência à Câmara de Vereadores de Votorantim e a empresa privada vencedora, concessão de 30 anos, renováveis por igual período, será definida numa licitação pública. Ontem mesmo, o tema já causou polêmica no Legislativo entre a base da situação e oposição. Uma coletiva de imprensa para tratar o tema acontece hoje no gabinete do prefeito.

 

O projeto prevê também Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Municípios (Agerv) que irá fiscalizar os serviços prestados pela empresa privada e será composta por conselho consultivo (representantes do poderes Executivo, Legislativo e da sociedade) e diretoria executiva (nomeados pelo prefeito e colocados em aprovação no Legislativo). O projeto de lei chegou ontem, às 17h, e foi protocolado na secretaria da Câmara de Vereadores. Na sua mensagem, Pivetta explicou que "tendo em vista que sob a ótica da administração pública, a melhor alternativa para atender referidos objetivos é a que o investidor privado realize tais investimentos mediante concessão de serviços públicos, permitindo ao Executivo municipal destinar recursos orçamentários para outras finalidades essenciais, como habitação, saúde e educação".

A líder da oposição, Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB), disparou contra o projeto de autoria do prefeito Carlos Augusto Pivetta. Segundo a vereadora, é desnecessária uma concessão neste momento, já que a própria Prefeitura pregou durante os últimos que o esgoto estava 100% tratado e que a cidade chegou a emprestar água para o município de Sorocaba. Para ela, se o projeto for aprovado, o povo sentirá no bolso o aumento na taxa de água e esgoto: "Porque você não pega uma coisa que estava funcionando bem e dando lucro, como o Saae e vai passar, conceder ou privatizar a troco de nada".

A vereadora lembrou ainda dos investimentos feitos recentemente com a ETE (Estação de Tratamento de Água e Esgoto) dos Guimarães, inaugurado no ano passado, no qual o município fez um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF), investimento de R$ 16 milhões. "Foi feito todo esse investimento, que a cidade tem ainda 19 anos para pagar e agora se fala em concessão. Está havendo uma contradição muito grande", aproveitando para criticar o PT, que sempre bateu no seu partido (PSDB), no tocante as privatizações. Houve ainda investimento, de R$ 2,5 milhões, na construção do novo aterro sanitário, inaugurado em 2009.

O vereador da oposição Bruno Martins (PSDB) também se colocou contrário a terceirização do Saae, já que na sua opinião a empresa pública (autarquia) sempre conseguiu contribuir para o crescimento do município, com autossuficiência econômica. "Se ocorrer a terceirização, nós vereadores vamos perder, o prefeito vai perder e a população de Votorantim vai perder", criticou. O líder da bancada do PT, Francisco Amorim (PT), explicou que não é uma privatização, e sim uma concessão, já que o Saae não será vendido para iniciativa privada. Ele defendeu o projeto, alegando que a autarquia não tem mais condições de atender as necessidades de crescimento da cidade, como por exemplo de levar água para os 2 mil lotes do Alphaville ou ainda de alimentar com emissários a ETE dos Guimarães para o 100% de esgoto tratado.

"Realmente o Saae controlou uma boa parte do município, quando o município era pequeno e comportava. Até acredito que o Saae vai ter investimento, mas para daqui 60 anos e o nosso problema é hoje. Se isso não ocorrer, a gente corre o risco de não ter mais investimento na cidade". Outro vereador, Heber de Oliveira Martins (PDT), é favorável a proposta e acredita que a concessão será bom para o município e para os funcionários do Saae. "Tem gente que quer brecar o desenvolvimento e coloca coisas erradas na cabeça das pessoas".

Praça de Eventos terá protesto hoje

Nem bem a projeto foi lido na Câmara dos Vereadores, as primeiras manifestações populares contra a privatização do Saae de Votorantim já começaram a surgir. Uma passeata, formada por moradores do Jardim Clarice, vai acontecer hoje na praça de eventos Lecy de Campos, à partir das 16h.

Um dos organizadores, José Roberto Galvão Certo, explicou que a iniciativa é estritamente popular, sem caráter político e toda os munícipes estão convidados. Para ele, uma proposta como essa, de concessão de um serviço tão essencial, não poderia ser tratado dessa forma, sem ouvir a população. "A impressão que se dá é de toque de caixa. Não se pode tratar um patrimônio municipal dessa maneira".

Ele frisou que vão necessariamente vender o Saae, por um período de 30 anos, com possibilidade de mais 30 anos. Galvão disse ainda que já foram criados um e-mail vendersaaenão@hotmail e ainda uma página no orkut "Vender Saae Votorantim, Não" para angariar mais entusiasta pela campanha. "Vão entregar 60 anos, mas na verdade depois que a empresa entra, ninguém mais tira". (W.G.J)