Pivetta reclama que não consegue finalizar pregão

Notícia publicada na edição de 18/03/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 005 do caderno A -

Wilson Gonçalves Júnior

Para o prefeito de Votorantim, empresas de controladores

 eletrônicos de velocidade fazem concorrência "irracional"

 - Por: LUIZ SETTI/ARQUIVO

O prefeito Carlos Augusto Pivetta (PT) não poupou críticas, ao que chamou de concorrência "irracional" existente atualmente no mercado de controladores eletrônicos de velocidade, que disputam concorrências públicas para instalação de radares nos municípios. Há mais de dois anos, Votorantim tenta finalizar seu certame, na modalidade pregão eletrônico, mas não consegue por causa de impugnação administrativa e suspensão no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, apresentadas pelas empresas Engebrás S/A, Eliseu Kopp e Splice. As três, inclusive, foram citadas na matéria Fantástico domingo último, que apontou um sistema de corrupção para direcionar licitações para favorecer empresas.

 

Apesar do tom inicial, o prefeito Carlos Augusto Pivetta fez questão de dizer que em Votorantim nunca foi registrado nenhum tipo de situação fora dos trâmites burocráticos com essas empresas: "isso tem que ser registrado".

O prefeito indicou que foram abertos, desde setembro de 2008, quando foi encerrado o contrato com a Splice, três processos licitatórios. O primeiro edital foi interrompido após um pedido de impugnação no certame, feito pela Kopp, e que não chegou a ser encaminhado ao Tribunal de Contas (TCE). "A gente encerrou por conta nossa, até porque entendeu que a impugnação tinha certo fundamento".

 

O seguinte acabou suspenso pelo TCE, com representação feita pela empresa Engebrás. Para Pivetta, o TCE também precisa rever seu método quando uma representação pedindo a suspensão de uma licitação é realizada. "Por isso que é protelatório, toda as vezes que você faz uma representação ao Tribunal de Contas, ele manda suspender para análise e isso vai demorar em média de 6 a 7 meses para acontecer".

 

Por isso, Pivetta preferiu não esperar o julgamento e abriu novo edital em janeiro. Em 10 de fevereiro, outro pedido de impugnação dentro do processo administrativo foi realizado e espera pela avaliação da comissão de licitação.

 

O prefeito esclareceu que é um direito da empresa recorrer, mas neste caso não se trata uma competição sadia. Para ele, é perceptível que existe uma briga forte entre as três empresas e as prefeituras ficam à mercê do mercado. "É uma competição de fígado, ou seja, eu não entro e não deixo ninguém ganhar naquela cidade. Estamos falando de uma competição irracional de que uma impeça a outra de trabalhar".

 

O prefeito frisou ainda que difere de outros setores, onde cada um respeita a proposta financeira do outro, em que você perde um concorrência hoje e ganha outra amanhã.

 

Splice

A Splice operou o sistema em Votorantim de 2003 a 2008, com contratos de licitação carta-convite e depois emergencial. Segundo ele, arrecadação mensal com as multas variavam de R$ 30 a 40 mil por mês.

Pivetta discordou do termo "fábrica de multas". Para ele, você é multado quando comete uma infração e que isso é definido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). "O radar faz parte da fiscalização do sistema de trânsito e ele não é colocado lá para multar as pessoas."

Empresas

Duas das três empresas procuradas encaminharam suas respostas. A Engebrás afirmou, por intermédio da assessoria de imprensa, que a empresa sempre irá recorrer quando se sentir lesada diante de alguma irregularidade em processos licitatórios, já que é um direito previsto em lei. A empresa apontou também que, por isso, não existe no mercado uma briga irracional, como aponta o prefeito.

 

A Eliseu Kopp esclareceu, em nota, que em momento algum teve intenção de prejudicar a licitação, já que apenas objetiva alcançar a ampliação da participação, buscando esclarecer alguns pontos dúbios, contraditórios ou limitadores presentes no edital com a própria prefeitura, por intermédio de impugnação.

Porém, quando não há retificação, por parte do município, entra com representação no Tribunal de Contas, responsável pela fiscalização dos atos administrativos, para que a licitação tenha um universo maior de competidores, sendo portanto, mais vantajoso ao próprio município.

A Splice foi questionada e até o final desta edição não encaminhou esclarecimento.