Usucapião é o direito que um cidadão adquire, relativo à posse de um bem móvel ou imóvel, em decorrência do uso deste bem por um determinado tempo. Para que tal direito seja reconhecido, é necessário que sejam atendidos determinados pré-requisitos previstos em lei.
A legislação brasileira prevê cinco modalidades de usucapião de bens imóveis.
Esses requisitos legais, os vários tipos de usucapião existentes e questões voltadas à regulamentação judicial de imóveis nessas circunstâncias serão esclarecidos no programa Justiça Cidadã desta terça-feira, dia 29 de março.
O programa terá como convidada uma advogada especialista no tema, Dra. Beatriz Jacob e irá esclarecer e orientar os telespectadores sobre o assunto.
Para participar do programa, basta telefonar para o (15) 3247-1010. O Justiça Cidadã acontece das 21 às 22 horas, na TVV (canal 10 Supermídia) e também via internet no site www.tvjusticacidada.com.br
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