Empresas privadas de água e esgoto integram Associação do setor

Notícia publicada na edição de 11/04/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 006 do caderno A

Abcon tem como prioridade a participação do setor privado nos serviços públicos

Aterro sanitário de Votorantim: a destinação do lixo também é desafio para a cidade

- Por: ADIVAL B. PINTO

A Associação Brasileira das Concessionárias (Abcon) tem em sua diretoria representantes das empresas concessionárias privadas de serviços públicos de Água e Esgoto. Entre elas estão duas delas que foram homologadas para participar do PMI de Votorantim, SAAB e Foz do Brasil. Ambas pertencem a grandes construtoras, a primeira tem participação da Queiroz Galvão (SAAB) e a segunda pertence à Odebreacht (Foz do Brasil).

Recentemente, no dia 31 de março, foi eleita a nova Diretoria e o Conselho Gestor da Abcon para a gestão de 2011/2013. O presidente eleito, Paulo Roberto de Oliveira (Ambient Serviços Ambientais de Ribeirão Preto) elencou a prioridade da nova diretoria: "É continuar a estimular a participação do setor privado nos serviços por meio de Parceria Público Privada (PPPs) e concessões, demonstrando que tem condições técnicas e financeiras para ampliar a demanda e consolidar-se como alternativa viável ao setor."

A SAAB atua em cidades do Rio de Janeiro, como: Petrópolis e Nova Friburgo, na Região Serrana; em Niterói, entre a Baía de Guanabara e a Região Oceânica; em Araruama, Saquarema e Silva Jardim, na Região dos Lagos; em Resende, no sul do Estado, e em Campos dos Goytacazes, no norte, ambas às margens do Rio Paraíba do Sul.

Em São Paulo, o Grupo atua em Araçoiaba da Serra (Águas de Araçoiaba), com gestão total; em Jaú (Sanej) e Araçatuba (Sanear), com o tratamento do esgoto; e com produção de água tratada em Ourinhos (Águas de Esmeralda).

Já a Foz do Brasil, são as seguintes concessionárias: esgoto em Blumenau (SC); água e esgoto no município de Cachoeiro de Itapemirim (ES); parceria com a Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A), concessão plena de água e esgoto na cidade de Limeira; serviços de esgoto e gestão comercial de água e esgoto no município de Mauá; Parceria Público-Privada (PPP) com a Prefeitura de Rio Claro (SP) para a coleta, o afastamento e o tratamento de 100% do esgoto produzido pela cidade; Parceria Público-Privada (PPP) com prefeitura de Rio das Ostras, drenagem e esgotamento sanitário; concessão plena com Prefeitura de Santa Gertrudes, gestão dos serviços de água e de esgoto e Região Metropolitana de Vitória, contrato para a operação e manutenção das redes e estações de tratamento de esgotos dos municípios da Região Metropolitana de Vitória (Vitória, Viana, Serra, Cariacica, Guarapari, Vila Velha e Fundão).

Abcon

A assessoria de imprensa Abcon, ao ser questionada pelo Jornal Cruzeiro do Sul, respondeu que o Plano Municipal de Saneamento (PMS) é uma exigência da lei 11.445/2007, no qual o município deve fazer o diagnóstico da situação de cobertura de água e esgoto (rua a rua), estabelecer metas, prazos e volume de investimentos necessários para a universalização dos serviços na área urbana.

A Abcon afirmou, em nota, que é um estudo técnico, bancado pela Prefeitura, sem o qual o município não pode solicitar recursos aos agentes financiadores (Caixa e BNDES), bem como receber repasses do Orçamento Geral da União para resolver os problemas de saneamento.

Segundo eles, os PMSs não "forçam" o município a conceder a prestação dos serviços. Pela lei 11.445, informou a Abcon, todos os municípios brasileiros, inclusive os operados pelas companhias estaduais, autarquias e departamentos de água e esgoto municipais, são obrigados a elaborar o PMS, que deve ser tornado público para consulta da população.

Ainda na nota, citaram que a concessão (não é privatização) dos serviços públicos de água e esgoto para a iniciativa privada ou a PPP (parceria público-privada) são opções que o gestor municipal tem por lei. Sobre a palavra do seu novo presidente, indicaram ainda: "estimular a "participação do setor privado" é, para a Abcon, mostrar aos municípios que há essa alternativa legítima e prevista em lei para ajudá-los a resolver seus problemas de água e esgoto."