Mais de 11 mil podem ter títulos eleitorais cancelados Justiça

Notícia publicada na edição de 08/04/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 8 do caderno A -

Prazo para regularização termina na próxima quinta-feira, dia 14 -

Por: Arquivo JCS/Bruno Cecim

Um total de 11.210 pessoas que votam nas 17 cidades que compõem a área de cobertura do Jornal Cruzeiro do Sul podem ter seus títulos cancelados pela Justiça Eleitoral caso não compareçam, até a próxima quinta-feira, dia 14, para regularizar sua situação nos cartórios instalados nos municípios. São os eleitores que faltaram e não justificaram sua ausência nos últimos três turnos eleitorais - os dois das eleições presidenciais de 2010 e o segundo do pleito de 2008. A regularização é necessária para que o cidadão evite problemas futuros causados pela falta do documento ativo, como por exemplo o impedimento da emissão de passaporte ou carteira de identidade, a negativa para participação em concorrência pública ou administrativa, obtenção de empréstimos, nomeação em concurso público e, no caso dos funcionários públicos, até a suspensão do recebimento de salários.

O município com maior quantidade de títulos passíveis de cancelamento na região é Sorocaba, onde 4.232 dos 401.075 eleitores ativos estão em débito com a Justiça Eleitoral. Destes, apenas 61 compareceram até agora para regularizar a situação. Porém, o levantamento completo do total de documentos suspensos só poderá ser realizado após o fim do prazo estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que os eleitores podem levantar o valor devido e efetuar a quitação em qualquer cartório - não é necessário que seja naquele pertencente ao seu domicílio eleitoral. "Isso pode ser feito em qualquer município brasileiro. Somente se a pessoa perdeu o título, a emissão de um novo deve ser feita no domicílio eleitoral. Mas nada impede que regularize o débito em outra cidade e depois venha aqui para refazer o documento", explicou Laurinda Ana de Negreiros, chefe do Cartório da 137ª Zona Eleitoral.

Das cidades de cobertura do Cruzeiro do Sul, Itu é a segunda com maior número de eleitores que correm o risco de perder seu título: 1.492 frente a 112.535 eleitores, 1,32% do total - o maior índice da região. Em Votorantim, onde 756 pessoas não compareceram para votar nos últimos três turnos eleitorais, apesar de não haver um levantamento de quantos eleitores já compareceram ao cartório, a percepção do atendimento diário confirma que muita gente desconhece a necessidade. "As pessoas sempre acabam deixando para a última hora", comentou Maria Aparecida de Oliveira Gomes, da 220ª Zona Eleitoral.

 

Para regularizar as pendências relativas à ausência no dia das eleições basta comparecer a qualquer cartório eleitoral, munido de documento de identidade (RG). O órgão emitirá um boleto com a multa, no valor de R$ 3,51 por turno eleitoral - no caso dos que acumulam três eleições, um total de R$ 10,53 - que deve ser quitado pelo eleitor. Depois do pagamento, ainda é preciso retornar ao cartório para que os funcionários possam registrar a regularização. Se tudo isso for feito até o próximo dia 14, o eleitor evita a suspensão do documento e garante a permanência do mesmo número. De acordo com Aparecida Gomes, a quitação pode ser feita mesmo depois do fim do prazo estipulado pelo TSE. "Porém, se a pessoa demorar muito, poderá ter que emitir um novo título, com novo número. Isso pode gerar problemas no cruzamento de dados entre a Justiça Eleitoral e a Receita Federal, por exemplo, e até provocar, no futuro, o cancelamento do CPF do eleitor", explicou.

Em todo o País, o TSE registrou que 1.451.752 eleitores acumulam faltas consecutivas nas três últimas eleições e, por isso, precisam comparecer ao cartório eleitoral para regularizar o documento. O último levantamento do órgão apontou que apenas 21.082 pessoas sanaram o débito em todo o Brasil. Na página do Tribunal Superior Eleitoral na internet (opção "Serviços ao Eleitor") o eleitor pode consultar, mediante o número do título eleitoral, se o documento está sujeito ao cancelamento.