Mais de 30% dos EI ainda não entregaram declaração anual

Preenchimento da DASN-SIMEI é simples, feito pela internet. Orientação de consultor do Sebrae-SP é não deixar entrega para a última hora

Apesar da ampliação de prazo concedida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), de 28 de fevereiro para 31 de maio, muitos empreendedores ainda não cumpriram essa obrigação com o fisco. Segundo a Receita Federal, de 809.844 microempreendedores individuais que deveriam entregar suas declarações em todo o País, relativas a 2010, apenas 557.926 o fizeram, o equivalente a 68,89% do total. No Estado de São Paulo, declararam até agora 110.822, ou 67,66% do total.

O consultor Paulo Melchor, do Sebrae-SP, alerta que todo empreendedor individual está obrigado a apresentar, até 31 de maio, a DASN-SIMEI com os dados relativos ao ano-calendário 2010, sob risco de sofrer multa, protesto ou perder a condição de integrante do Simples Nacional. "O ideal é fazer a declaração o mais rapidamente possível, não deixar para a última hora. O procedimento é rápido, simples é feito pela internet. Exige apenas o preenchimento de dados como CNPJ do EI, a receita bruta total do negócio e a parte da receita que foi resultado do comércio, no período declarado, e informar se a empresa tem ou não funcionários", explica.

A multa para quem não entregar a DASN-SIMEI no prazo é de 2% sobre o valor declarado, com valor mínimo de R$ 50. Para as empresas que não são EI, que estão no Simples Nacional, o prazo para entrega da declaração anual venceu no último dia 15/4. Melchor destaca que também nesse caso quem não declarou deve fazê-lo o mais rapidamente possível. "Quanto mais cedo a empresa entregar a declaração, menor será a multa e os riscos de problemas com a Receita Federal".

O programa Microempreendedor Individual (EI) foi implementado em julho de 2009, quando entrou em vigor a Lei Complementar 128/08. Podem se enquadrar os trabalhadores que tenham receita bruta de até R$ 36 mil no ano anterior. Mais de 400 categorias podem aderir. A grande vantagem é que o trabalhador passa a ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), podendo emitir nota fiscal, o que facilita negócios com empresas privadas e públicas, além de garantir direitos previdenciários.

Miriam Bizarro
Assessora de Comunicação

Sebrae-SP / Escritórios Regionais Sudeste e Sudoeste Paulista, Sorocaba e Piracicaba