Central de Penas e Medidas Alternativas

Folha de Votorantim

Crimes de pequeno potencial ofensivo passarão pela CPMA

Inaugurada na manhã de anteontem em cerimônia que reuniu autoridades de toda a região, a Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Votorantim se propõe a ser a solução nos casos de crimes de pequeno potencial ofensivo. A ideia é que a nova repartição funcione como um meio termo que dê fim à impunidade ou aplicação de penas exageradas, num pacote que inclui redução de gastos e demanda por vagas no sistema prisional.

A CPMA de Votorantim é a de número 42 no Estado. Hoje, o programa ministra a condenação de 13 mil pessoas, que pagam pelo delito cometido através de serviços prestados à comunidade, naquilo que o governo chama de “segunda chance” aos que cometem crimes de baixo potencial ofensivo. Desde o início do programa, em 1997, mais de 75 mil pessoas já passaram por ele. Ainda este ano, o número deve passar os 100 mil.

O índice de reincidência nesses casos é de 5,5%. O custo aos cofres públicos por condenado é de R$ 22,90. No sistema convencional, o preso custa de R$ 1.200 a R$ 1.300 por mês, provenientes de gastos com funcionários, alimentação, água, energia elétrica e combustível para deslocamento de presos.

Além da eficácia e do valor pedagógico embutidos nas penas, o governo ressalta que o condenado não perde seu vínculo familiar e social. Além disso, a pessoa evita o contato com outros tipos de criminosos na detenção. “Se não fosse o programa, quantos teriam voltado à criminalidade e por quê?”, argumentou o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, em discurso aos presentes.

Entre os pontos positivos, o secretário observa que o condenado, “além de pagar na proporção do ato praticado, pagará à própria comunidade, ao invés de pagar ao Estado ou à Justiça.” Gomes também afirma que esse tipo de trabalho tem o envolvimento dos cidadãos. “A central acaba com o falso pagamento de pena que é a entrega de cestas básicas. Conheço casos de pessoas que sequer compraram a cesta. Quem faz isso é o amigo, o irmão, a mãe. Dessa vez, não é o amigo, nem o irmão nem a mãe que vão prestar os serviços comunitários.”

Em discurso aos presentes, a juíza da Vara Criminal, Karla Peregrino Sotilo, disse que, na prestação de penas alternativas, o condenado se sente útil e respeitado. O prefeito Carlos Augusto Pivetta, além de parabenizar a iniciativa, ressaltou que o programa tem um “caráter social muito forte”.



Números

O último levantamento, de 30 de abril, aponta a existência de 175.931 presos no Estado. Em 31 de dezembro de 2010, o número era 170.829.

“Em apenas quatro meses, passamos a ter cinco mil presos a mais. A média é de 42 presos por dia. A cada 20 dias, são 840 presos, ou seja, uma nova unidade prisional”, comenta Lourival Gomes.



Demanda

Quando questionado do motivo para escolher Votorantim para ter a central, Lourival Gomes diz que a secretaria mantém contato com o Poder Judiciário, que informa sobe as demandas. “Por outro lado, nós queremos colocar as centrais em cada ponto do Estado, porque há muitos crimes que o juiz praticamente não tem como condenar.”

O secretário cita exemplos de infrações enquadradas nesse caso: “Em qualquer cidade, tem pessoas vendendo CDs piratas, crimes contra a flora e contra fauna, acidentes de trânsito, pequenos furtos ou furtos de bens de pequenos valores. Hoje, o promotor e o juiz têm uma ferramenta.”

Os tipos de trabalho são variados. Incluem, por exemplo, pintura e capinação em prédios e terrenos públicos, trabalhos assistenciais em creches e asilos. As entidades parceiras, chamadas de “co-participantes”, são as que acabam mostrando à central onde há disponibilidade para a mão-de-obra