Muito além da cesta básica

 Carla de Campos
Agência BOM DIA

Votorantim inaugura Central de Penas e Medidas Alternativas para receber pequenos infratores

Quem for condenado por cometer um crime sem violência e de baixo potencial ofensivo em Votorantim agora pode cumprir uma pena alternativa que passa bem longe da simples doação de uma cesta básica. “Não significa impunidade, nem que a lei é mole ou branda. Significa o princípio da equivalência. Ao invés de pagar para o Estado, o infrator paga para a própria comunidade”, explicou o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, durante a inauguração da CPMA (Central de Penas e Medidas Alternativas), nesta quinta-feira, em Votorantim.

Crimes simples, como pequenos furtos, contrabando e quase todos os tipos de acidentes de trânsito se enquadram na proposta. De acordo com o secretário, é preciso destacar a importância social na aplicação da pena alternativa, uma vez que oferece ao infrator a possibilidade de pagar pelo crime que cometeu sem ser exposto às mazelas do cárcere.

Outra vantagem nesta modalidade é a economia mensal do condenado aos cofres públicos: de R$ 1.300 do sistema de reclusão para R$ 22,90, uma redução equivalente a 98,23%.

A manutenção do vínculo social e familiar nesta modalidade penal também é fator relevante para evitar a recaída na criminalidade, aponta o responsável pela Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, Mauro Rogério Bitencourt. No programa alternativo, o índice de reincidência chega a apenas 5,7%.

Como funciona

A aplicação da punições de ressocialização tem como porta de entrada as Centrais de Penas espalhadas por todo o Estado. O condenado chega até elas após a justiça converter sua pena em horas de trabalho à comunidade. Das centrais, o infrator é encaminhado para entidades e ONGs parceiras que definem as necessidades e destinam esse reforço na mão-de-obra.

As atividades podem ser as mais variadas possíveis, desde que atendam as necessidades de quem recebeu os condenados.

“Eles poderão trabalhar em uma creche ou em um hospital. Neste caso, o infrator deve utilizar suas habilidades e conhecimentos para trabalhar pela sociedade”, explica Bitencourt

Novo presídio em dezembro

Depois de mudança de terreno e atraso na licitação e início das obras, o presídio feminino de Votorantim deve ser finalmente concluído em dezembro deste ano, iniciando suas operações em janeiro de 2012. A informação é do secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, que esteve em Votorantim nesta quinta.

O anúncio chega na semana em que a cadeia registrou 202 presas, cinco vezes mais do que sua capacidade. Além da superlotação, a estrutura do prédio está cada vez mais comprometida por infiltrações.

Segundo o secretário, o novo presídio tem duplo destino, recebendo a população carcerária condenada ao regime fechado e semiaberto. A nova cadeia também vai abrigar as presas provisórias, ainda sem condenação, que têm origem nos flagrantes policiais.

“A demanda em São Paulo, hoje, em relação às mulheres é muito grande. O governo não fez investimentos em prisões e as que tem são ou foram improvisadas”, aponta o secretário.

Enquanto isso, o número de mulheres recolhidas no sistema prisional só aumenta: em 2000 eram 5 mil presas em todo o Estado; já no final de 2010 chegavam a quase 12 mil.

Enquanto o novo presídio não fica pronto, Gomes informa que as transferências são medidas paliativas que serão adotadas ao longo deste ano para conter a superpopulação.

Faltam presídios

A cada 20 dias uma nova prisão deveria ser construída no Estado de São Paulo. São 42 pessoas presas por dia, 840 a cada 20 dias. Com este volume, aponta o secretário Lourival Gomes, já haveria a necessidade de um novo presídio.

Os números do supercrescimento da população carcerária foram apresentados ao governador Geraldo Alckmin, explica o secretário, e provocaram um grande susto. Em 2006, havia 144.335 presos no Estado; este número saltou para 170.829 em 2010: em 4 anos foram 26.494 pessoas a mais recolhidas no sistema. Até o dia 30 de abril, o número inchou novamente: agora são 175.931 presos.

Todo este volume custo muito caro para o Estado. Uma maneira de reduzir os gastos, primando pela segurança, é a implantação da teleaudiência, que reduziria o transporte de presos que precisam ser ouvidos nos fóruns.

Hoje já são 66 salas do gênero disponibilizadas para o Poder Judiciário em todo o Estado. Mas a adoção integral deste sistema, informa o secretário, não depende do Governo. “O CNJ [Conselho Nacional de Justiça] garantiu que em dois meses isso estaria em andamento”, diz.

Saídas temporárias

Oferecer a chance de reinserção social, mote da aplicação do sistema de penas alternativas, também passa pelas saídas temporárias que possibilitam o convívio com a família. Mas para o secretário, é preciso alterar os critérios deste período de liberação. Na última saída temporária foram para as ruas 19.318 presos, um volume que não deveria sair de uma única vez, segundo o secretário.

Os presos têm direito à cinco saídas por ano, em datas como Natal e Dia das Mães. A proposta que vem sendo discutida com o Judiciário é garantir este direito, mas revendo as ocasiões de saídas. “Eles deveriam sair em datas marcadas pela excepcionalidade, como aniversário da mãe ou o casamento de uma irmã. Teria um efeito de maior proximidade familiar”, analisa.