Região tem 11.467 MEI obrigados a apresentar declaração

Notícia publicada na edição de 10/05/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 006 do caderno B

Em Sorocaba são 3.308 profissionais cadastrados; Votorantim tem 426, informa o Sebrae

Nos 52 municípios compreendidos pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba existem 11.467 microempreendedores individuais (MEI) e, por isto, estão obrigados a apresentar a Declaração Anual do Empreendedor Individual (Dasn-Simei) 2011, referente ao ano-base 2010. O documento, que deve ser preenchido pela Internet, é obrigatório para os empreendedores registrados no Simples Nacional e que faturam até R$ 36 mil por ano, não tem participação em outra empresa como sócio ou titular e possuem até um empregado contratado que receba o salário mínimo ou piso da categoria a que pertence.

Quem apresentar a declaração fora do prazo pagará multa mínima de 2% sobre o valor do imposto devido. A penalidade máxima é de 20% sobre o valor. Em Sorocaba, informa a regional do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), são 3.308 profissionais cadastrados como MEI, em Votorantim o número de microempreendedores é de 426. As duas cidades, juntas, somam 3.734 empreendedores obrigados a apresentar a Dasn-Simei 2011.

De acordo com o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP) Domingos Orestes Chiomento os empreendedores individuais precisam declarar seus rendimentos para que possam continuar a ter acesso a benefícios como a cobertura previdenciária e a participação nas licitações públicas. "Ao preencher a declaração, o microempreendedor deve informar o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), bem como os rendimentos auferidos no ano passado e a existência ou não de empregados", explica Chiomento.

 

A entrega da declaração fora do prazo resulta em multa de 2% do valor dos tributos informados no documento por mês de atraso. "Há multa também para os documentos que forem entregues com omissões de informações ou erros. É bom ficar atento", recomenda o presidente, explicando que a multa é limitada a 20% do imposto devido. "Aqueles que não fizerem a declaração ficarão impossibilitados de emitirem o carnê de pagamentos relativo ao ano de 2011 e, por isso, enfrentarão dificuldades para administrarem o próprio negócio", afirma o presidente do CRC-SP.

Documentação em dia

 

Para não ter problemas com o envio da declaração, Chiomento recomenda manter os documentos sempre em dia. "É imprescindível que os microempreendedores deixem separados todos os documentos que devem ser utilizados na prestação de contas, uma vez que, deixar para fazer isso na última hora, pode gerar um ou mais contratempos, afinal, checar dados de finanças sempre geram uma série de dúvidas".

A Dasn-Simei pode ser preenchida pelo próprio contribuinte no site da Receita Federal ou por um contabilista especializado em qualquer um dos escritórios de contabilidade que optaram pelo Simples Nacional como regime de tributação. A relação desses escritórios pode ser obtida na Unidade de Atendimento Individual do Sebrae ou no Portal do Empreendedor, no endereço eletrônico www.portaldoempreendedor.gov.br.

MEI

 

No dia 7 de abril, a presidenta Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional mensagem de criação de um projeto de lei para reduzir de 11% para 5% a alíquota de contribuição dos empreendedores individuais para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, o valor mensal pago pelos trabalhadores à Previdência cai de R$ 59,95 para R$ 27,25. (com AI/CRC-SP)