Câmara aprova LDO

Durante a sessão legislativa desta segunda-feira (27), os vereadores de Votorantim aprovaram por unanimidade, a Lei das Diretrizes Orçamentárias

 

Com o objetivo de cumprir a Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 021/11, de autoria do Executivo, referente às Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 trouxe o planejamento efetuado pelo Poder Executivo, antecipando, assim, a pretensão de seus atos e, com isso, possibilitando maior transparência e controle tanto por parte dessa Casa de Leis, como também da própria população, inclusive antes do projeto seguir para votação em plenário, a Câmara realizou duas audiências públicas durante o mês de junho para que as dúvidas relacionadas ao projeto fossem esclarecidas.

 

Conforme mencionado durante as audiências públicas, com o montante calculado com base na estimativa da receita própria e, inclusive, na economia do país, o orçamento previsto para 2012 totaliza R$ 218.810.000,00 (duzentos e dezoito milhões e oitocentos e dez mil reais) que serão empregados em 19 programas aplicados por meio das secretarias municipais, dentre eles envolvem: Sistemas de Obras, Manutenção Geral e Serviços, Construção de Moradia, Educação, Saúde, Trânsito, Esporte, Cultura, entre outros; a receita também será destinada para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Fundação da Seguridade Social e a Câmara Municipal.

 

Dentre as ações e investimentos que foram citados durante as audiências públicas, as propostas da LDO priorizam os setores da Educação, Saúde, Social e Infraestrutura como, por exemplo, a construção de novas escolas de Ensino Fundamental e Centros de Educação Infantil, além das reformas de escolas de Ensino Infantil e Fundamental; a construção de um Pronto Atendimento e outra Unidade Básica de Saúde visando abrigar o Programa Saúde da Família. Também consta no projeto a destinação de verbas para a construção de um ginásio de esportes, novas pavimentações em vias públicas, bem como, a construção da nova prefeitura.

 

O projeto de lei n° 021/11 referente à Lei das Diretrizes Orçamentárias que foi aprovado por unanimidade, durante a sessão legislativa no último dia 27, também cumpre as determinações do expedidas pelo Tribunal de Contas do Estadual de São Paulo – TCE e agora segue para ser sancionado pelo prefeito Carlos Augusto Pivetta.

 

 

Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim