SESSÃO LEGISLATIVA REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2011

 

  

EXPEDIENTE RECEBIDO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL

 

Projeto de Lei nº 036/11, que dispõe sobre inclusão de parágrafo ao artigo 2º da Lei 2050, de 30 de junho de 2009, e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº 037/11, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

 

EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES

 

Projeto de Lei nº 038/11 do Vereador Pedro Nunes Filho, que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de listagem de preço dos medicamentos genéricos e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº 039/11 do Vereador Heber de Almeida Martins, que institui no âmbito do Município de Votorantim, o Projeto "Nasce uma vida, Plante uma árvore", e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº 040/11 do Vereador Fernando de Oliveira Souza, que institui o "Programa Visão do Futuro" em alunos da Rede Pública Municipal" e dá outras providências.

 

Projeto de Decreto Legislativo nº 07/11 do Vereador Heber de Almeida Martins, que dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Antonio Carlos Marques Ferreira.

 

Moção nº 02/11 de autoria dos Vereadores Francisco Carlos Amorim, Marilene Newman Oliveira, Marcos Antonio Alves e Fernando de Oliveira Souza, de APELO para a apreciação e votação, em caráter de urgência, do Projeto de Lei nº 463/2011, do Deputado Hamilton Pereira, que "define Diretrizes para Política Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas, cria Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências".

 

Requerimento Especial nº 036/11 do Vereador Fernando de Oliveira Souza, de congratulações com os Jornalistas Werinton Kermes Telles Marsal e Luciana Lopes, pela iniciativa e a apresentação do "Programa Debate dos Fatos".

 

Requerimento Especial nº 037/11 da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, de congratulações com o Prefeito Municipal e com os Secretários Municipais do Meio Ambiente; da Cultura; da Educação e da Saúde; pela realização da Conscientização Ambiental em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente.

 

Requerimento Especial nº 038/11 da Vereadora Marilene Newman Oliveira, de congratulações com a Senhora Maria Inês dos Santos, Auxiliar de Serviços Gerais da Prefeitura Municipal, por sua aposentadoria.

 

Requerimento Especial nº 039/11 do Vereador Heber de Almeida Martins, de congratulações com o Jornalista Rui Batista de Albuquerque Martins.

 

Requerimento nº 265/11 do Vereador Fernando de Oliveira Souza, questionando o Sr. Prefeito, acerca do Projeto de Lei para a implantação do Projeto Gratuito de Castração e Controle da População de Animais, em Votorantim.

 

Requerimento nº 266/11 da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, questionando o Sr. Prefeito, se está programada a realização da pavimentação asfáltica ou a colocação de uma camada de antipó na Rua Anália Pereira, no Jardim São Lucas, no trecho que a interliga com o Bairro da Capoavinha.

 

Requerimento nº 267/11 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de enviar a esta Câmara Municipal, um Projeto de Lei proibindo o corte do fornecimento de água, nos seis primeiros meses de atraso do pagamento, ao munícipe desempregado que não tem como pagar suas dívidas.

 

Requerimento nº 268/11 do Vereador Fernando de Oliveira Souza, questionando à Direção dos Correios de Votorantim, sobre a possibilidade de liberar ou agilizar o processo para a liberação de entrega de correspondências nas casas dos moradores do Residencial Real Park.

 

Requerimento nº 269/11 do Vereador Bruno Martins de Almeida, questionando o Sr. Prefeito, se há a possibilidade de realizar avaliação técnica na Avenida 27 de Março, nas proximidades do nº 355, na Vila Garcia, visando à implantação de um redutor de velocidade tipo lombada ou radar.

 

Requerimento nº 270/11 dos Vereadores Bruno Martins de Almeida e Heber de Almeida Martins, questionando o Sr. Prefeito, se o setor competente poderia realizar uma avaliação técnica no cruzamento das Ruas Waldomiro dos Santos e Lina Picolotto dos Santos, na Vila Nova Votorantim, a fim de realizar no local, a sinalização de solo e a implantação de placas.

 

Requerimento nº 271/11 da Vereadora Marilene Newman Oliveira, questionando o Sr. Prefeito, para que, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, informe se há planos de retornar as atividades do "Projeto Pé-de-Moleque", para os bairros onde o referido projeto já funcionava anteriormente, bem como, de ampliar esse projeto a outros bairros.

 

Requerimento nº 272/11 da Vereadora Marilene Newman Oliveira, questionando o Sr. Prefeito sobre a inclusão da Rua Francisco Batista Ferreira, no Jardim Novo Mundo, no programa de pavimentação asfáltica.

 

Requerimento nº 273/11 da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, questionando o Sr. Prefeito sobre a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Luiz do Patrocino Fernandes, em frente ao Fórum, bem como, o rebaixamento da calçada para acessibilidade aos cadeirantes e idosos, entre outras providências.

 

Requerimento nº 274/11 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando a CPFL - Companhia Piratininga de Força e Luz, se a referida empresa tem planos de substituir os postes de madeira do centro urbano de Votorantim, por outros de concreto.

 

Requerimento nº 275/11 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando a CPFL - Companhia Piratininga de Força e Luz, se a referida empresa pode remover o poste defronte ao imóvel nº 1530 da Rua Paula Ney, no Parque Bela Vista, que está no meio da calçada, para outro local que não atrapalhe.

 

Requerimento nº 276/11 do Vereador Francisco Carlos Amorim, questionando o Sr. Prefeito acerca das reclamações quanto ao desrespeito à "Lei Antifumo", principalmente nas repartições públicas da cidade, inclusive em veículos da Prefeitura de Votorantim, entre outras providências.

 

Requerimento nº 277/11 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando o Sr. Prefeito, sobre quantos jovens recebem o benefício do "Projeto Ação Jovem", desenvolvido pela Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – SEADS, em Votorantim, entre outras informações.

 

Requerimento nº 278/11 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando o Sr. Prefeito se existem planos para a instalação de um PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador, em Votorantim.

 

Requerimento nº 279/11 dos Vereadores Heber de Almeida Martins, Bruno Martins de Almeida, Francisco Carlos Amorim e Lázaro Alberto de Almeida, solicitando à Mesa Diretora autorização para realização de uma Audiência Pública no Plenário da Câmara, no dia 12 de agosto do corrente, a partir das 15 horas; para semear e discutir as mudanças da educação brasileira, além de reafirmar a longevidade e combatividade da União Nacional dos Estudantes.

 

Indicações nºs. 438 a 442 e 444 a 457/2011.

 

ORDEM DO DIA:

 

Projeto de Lei nº 027/11 do Sr. Prefeito Municipal, que altera a redação da Lei nº 1090, de 28 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº 035/11 do Sr. Prefeito Municipal, que altera a redação do anexo "1", da Lei n° 2034 de 02 de abril de 2009 e dá outras providências.

 

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO (20/06/11)

 

Projeto de Lei nº 023/11 do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a doação de área pública na forma que menciona.

 

Projeto de Lei nº 024/11 dos Vereadores Marilene Newman Oliveira e Pedro Nunes Filho, que dispõe sobre o pagamento de meia-entrada a todos os professores da rede pública municipal e particular de Votorantim, nos espetáculos artísticos, esportivos, culturais e outros, e dá outras providências

 

Projeto de Lei nº 036/11 do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre inclusão de parágrafo ao artigo 2º da Lei 2050, de 30 de junho de 2009, e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº 037/11 do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

 

Moção nº 01/11 do Vereador Heber de Almeida Martins, de APELO a Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff, DD. Presidenta da República, para que juntamente com os órgãos competentes, estude a possibilidade de se criar novas unidades de ensino médico no Brasil.

 Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim