APA DE ITUPARARANGA - Conselho gestor quer efetivar Plano de Manejo

Notícia publicada na edição de 06/07/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 004 do caderno A

Conselheiros criaram grupos para focar aspectos como educação ambiental, boas práticas agrícolas entre outros

Despejo indevido de esgoto, uso de defensivos agrícolas de forma inadequada, pesca irregular e desmatamento são algumas ocorrências ainda registradas na Área de Proteção Ambiental (APA) de Itupararanga. Apesar disso, o manancial é considerado de boa qualidade mas, para conseguir preservar os recursos hídricos que abastecem oito cidades, o novo conselho gestor (biênio 2011-2013) tem pela frente a implantação efetiva do Plano de Manejo que, consequentemente, também depende da conscientização e mudança de postura das pessoas que residem ou frequentam a unidade de conservação.

O secretário de Meio Ambiente de Votorantim, Elzo Savella, faz parte do conselho gestor da APA de Itupararanga como secretário executivo. Os conselheiros foram empossados em maio passado. Entre os temas em pauta na primeira reunião ordinária, na semana passada, em Caucaia do Alto, Cotia, estava a organização dos grupos de trabalho por temas para a aplicação do Plano de Manejo da APA, elaboração do Plano de Trabalho e calendário de atividades. Savella explica que durante o encontro foram criados vários grupos para focar determinados aspectos.

Haverá grupos de educação ambiental; turismo; comunicação social, para a divulgação da norma que regulamenta o Plano de Manejo; e um grupo de boas práticas agrícolas, biodiversidade e proteção dos recursos hídricos para propor ações de uso e ocupação de solo. Savella revela que desde que entrou em vigor o Plano de Manejo, em junho do ano passado, várias ações estão sendo desenvolvidas. Ele cita um curso direcionado a docentes da rede pública de Mairinque. "Outras iniciativas devem ser incentivadas, por meio das prefeituras dos municípios envolvidos", adianta.

Elzo Savella explica que o Plano de Manejo estabelece atividades permitidas, uso prioritário e turístico, agricultura, além do zoneamento de toda a área de forma a preservar o recurso hídrico que abastece as populações de oito municípios. "É bem complexo, mas a APA foi criada justamente em função dessa reserva", observa. A proteção e recuperação de matas ciliares é uma das preocupações, pois garantem os recursos hídricos que formam toda a bacia de drenagem, entre eles os rios, riachos e lagoas.

 

Unidade de conservação

Entre as ações que devem ter início está a conscientização de proprietários rurais, com o cadastramento e acompanhamento da recuperação de áreas particulares com corpos de água, adianta. "Na realidade, onde tem um corpo de água numa propriedade privada o dono tem obrigação de fazer a recuperação", cobra. A educação ambiental junto às populações abastecidas pela reserva de Itupararanga é uma outra ação, em especial à aquelas que estão inseridas na unidade como Ibiúna e Caucaia, conta o secretário.

"Muita gente não sabe que vive numa unidade de conservação. São vários núcleos urbanos", observa. Savella esclarece que toda atividade econômica ou de ocupação imobiliária tem que respeitar o Plano de Manejo. Ele revela que, apesar da atuação efetiva da Polícia Ambiental, ainda existe despejo de esgoto, pesca irregular, uso de defensivos agrícolas de maneira inadequada e até mesmo desmatamento que podem contaminar as águas que abastecem as cidades no entorno da reserva.

As multas estão previstas nas legislações em vigor e as prefeituras estão sendo cobradas a regularizarem a questão do esgoto. O Governo Federal estabeleceu prazo até 2014 para os municípios terem seus esgotos tratados, informa. "A missão dos conselheiros é fazer com que ações concretas aconteçam. Têm que promover educação ambiental, procurar prefeituras, buscar recursos para financiar projetos e acompanhar as possibilidades de projetos concretos para serem aplicados", define.

APA e conselho

O conselho gestor foi criado em 2005, sendo responsável pela gestão da APA de Itupararanga. A área soma 932 quilômetros quadrados que compreende toda a bacia de drenagem que forma a represa. A APA é uma unidade de conservação de uso sustentável. Sua área abrange o território de oito municípios: Votorantim, Piedade, Ibiúna, Vargem Grande, Cotia, São Roque, Mairinque e Alumínio, sendo que Sorocaba também participa do Conselho por captar 80% da água que abastece sua população. O conselho é composto por representantes dos municípios, de órgãos estaduais e da sociedade civil. São vinte e quatro conselheiros efetivos e vinte e quatro suplentes: seis são indicados pelas prefeituras, outros seis pelas secretarias do estado e doze eleitos por entidades da sociedade civil a cada dois anos.